Ação saiu no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira, contrariando recomendação do MP.
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Anunciado pelo Diário Oficial do Município, a prefeitura de Criciúma formalizou nesta sexta-feira, 9, o pedido de empréstimo de R$ 30 milhões para a instalação de lâmpadas LED em todo o município. O pedido foi aprovado pela Câmara de Vereadores, mas gerou discórdia entre os legisladores e o debate chegou até o Ministério Público .
Na quarta-feira, o MP recomendou ao município que não fosse efetuado o empréstimo, sob a justificativa de que ele “dá indícios de possuir caráter eleitoreiro, mostrando-se a toda evidência temerária e desastrosa para o verdadeiro interesse público, que não se deve confundir com interesse do gestor”.
O município ganhou o prazo de três dias para formular uma resposta ao Ministério Público. De acordo com a procuradora geral do município, , será protocolada até o fim da tarde desta sexta. Ela foi elaborada em conjunto com a secretaria da Fazenda e já está nas mãos do prefeito Clésio Salvaro.
A procuradora apenas antecipou à reportagem que o pedido de empréstimo “não é uma aventura do município, pois foram feitos estudos de viabilidade”.
Quem entrou com ação contra o empréstimo da prefeitura foi o vereador Zairo Casagrande (PSD). Ele alega, inclusive, que houve superfaturamento em aquisições anteriores de lâmpadas LED, em contrato de R$ 7,3 milhões. A secretária da Fazenda, Kátia Smielevski, apontou que não houve irregularidades e que o cálculo do vereador baseava-se apenas nas lâmpadas, mas desconsiderava outros custos de instalação.
A recomendação pelo não empréstimo do Ministério Público de Santa Catarina pode ser conferida aqui.
Com informações do site 4oito