O consumo de energia gera cerca de R$ 12 mil mensais.
Foto: Elvis Palma / Divulgação
Após dois meses da inauguração da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, a indefinição sobre o pagamento da conta de energia teve uma determinação. A Justiça Federal decidiu que a prefeitura é a responsável pelos custos.
A determinação é do juiz Timóteo Rafael Piangers, da Justiça Federal da Cidade Juliana. A conta, de cerca de R$ 12 mil por mês, é um impasse entre a administração municipal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit antes mesmo da entrega da obra.
A decisão foi publicada no fim da tarde desta quinta-feira, mas o executivo municipal ainda não foi notificado. De acordo com o magistrado, como a ponte está localizada na zona urbana da cidade, a responsabilidade de manter a iluminação é da prefeitura. O procurador municipal Leandro Schiefler Bento informa que deve recorrer da decisão e que a prefeitura não tem condições de arcar com a despesa.
Porém, de acordo com o processo, como existe fonte de custeio do serviço de iluminação pública prevista constitucionalmente e implementada no município, a prefeitura não pode se eximir da responsabilidade sob o argumento da falta de recursos. A administração municipal pode, também, alterar o sistema e os equipamentos instalados para adequar a conta ao orçamento.
Na decisão, Piangers aponta que o fato de existir um bem ou obra de infra-estrutura da União ou do estado na zona urbana do município não exime a prefeitura de sua obrigação constitucional de prover iluminação pública. “Desse modo, uma rodovia estadual ou federal, ou um bem da União, como praias e terrenos de marinha, por exemplo, porque reputados espaços públicos, devem ter sua iluminação provida pelo ente local”, afirma no processo.
Impedimento do Dnit
A definição sobre o sistema de iluminação foi questionada no último mês por meio de um ofício da procuradoria do município ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit, Vissilar Preto.
Em razão do fim do contrato com o Consórcio Sadenco/Quantum, responsável pela iluminação da estrutura, e que assumiu o consumo de energia até o último dia 17, os representantes do Dnit comunicaram por ofício à prefeitura, datado de 23 de julho, seu impedimento, inclusive legal, para a manutenção do serviço.
Os representantes do órgão federal argumentam que desde a criação da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – Cosip, instituída em dezembro de 2002, o Dnit não incorpora em seu orçamento anual verbas para iluminação de rodovias. Apenas em novos projetos de obras rodoviárias contratadas, o órgão executa as instalações de iluminação, envolvendo a implantação de postes, cabos, quadros elétricos de comando e proteção dos circuitos de iluminação viária, luminárias, lâmpadas e equipamentos auxiliares.
A obra de iluminação
Com um investimento de R$ 3,3 milhões, o projeto de iluminação contemplou as pistas de rolamento, com previstos postes metálicos e luminárias de tecnologia led de alto rendimento e consumo reduzido. O sistema permite maior eficiência energética e economia.
Além da iluminação das pistas, há luminárias especiais no trecho estaiado da ponte, com iluminação decorativa nas torres de sustentação e estais. Canhões dão efeitos e cores às estruturas. O consórcio Sadenco e Quantum foi o responsável pela obra.
Com informações do site Notisul