Foto: Guilherme Simon/DS
O inquérito que investigou irregularidades no Centro de Zoonoses de Tubarão – CCZT já foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário. Ele deve ser enviado ao Ministério Público, depois de analisado, para que o órgão determine se vai dar início a uma ação penal.
Em sua conclusão, o delegado André Luis Mendes da Silveira, da Delegacia de Crimes Ambientais, indicia José Carlos Lopes, administrador do CCZT, o ex-diretor da Fundação Municipal de Saúde, Marco Antônio Santos, a atual diretora da Fundação, Tanara Cidade, além da prefeitura de Tubarão e da Fundação Municipal de Saúde. Além disso, a conclusão do inquérito reitera que mesmo havendo indícios de crime por parte do prefeito Olavio Falchetti, este não foi indiciado, face à prerrogativa de foro.
Segundo o delegado, o prefeito tem foro privilegiado e por isso não foi indiciado, mas se o Ministério Público entender que houve crime por parte de Olavio, pode solicitar uma autorização do Tribunal de Justiça.
O inquérito chega a apontar que há evidências de que o prefeito “tinha ciência da falta de licenciamento e mentiu quando do seu depoimento na condição de testemunha”.
O inquérito cita que o fato fica comprovado por testemunhos e em função de notificação judicial. Segundo a investigação concluiu, o prefeito já havia sido intimado pessoalmente da falta de licença ambiental, conforme certidão da Justiça que foi juntada aos autos.
Segundo André Luis, os principais crimes identificados na investigação foram o funcionamento do CCZT sem a devida licença ambiental, além da realização de descarte de resíduos e medicamentos em desacordo com as normas ambientais e do lançamento de água utilizada na limpeza dos canis diretamente no pátio, sem que houvesse qualquer tipo de tratamento.
“Posteriormente, estes dois últimos problemas estavam sendo resolvidos pela Fundação Municipal de Saúde, conforme averiguado. No entanto, o crime ocorreu e danos foram gerados. Em relação ao licenciamento ambiental, posso dizer que até 30 dias atrás não havia sido solucionado o problema”, aponta o delegado.
O Ministério Público informou que ainda não recebeu a conclusão do inquérito, que será encaminhada pelo Judiciário.
Em março de 2015, por determinação do MP, o CCZT foi fiscalizado, após denúncias de maus-tratos. O problema não foi identificado, mas a Delegacia de Crimes Ambientais encontrou indícios de outras situações e foi instaurado um inquérito policial para apurar as irregularidades.
O que diz a prefeitura
Procurada pelo DS, a prefeitura informou que o processo licitatório de contratação da empresa para o licenciamento ambiental do CCZT iniciou no fim do ano passado e que, neste momento, encontra-se suspenso, devendo ainda este mês ter a sua tramitação normalizada. Sobre os outros problemas constatados – como descarte incorreto do material e da água da limpeza – a prefeitura informou que estes problemas foram resolvidos com a construção do novo sistema de recolhimento de dejetos líquidos. Hoje, estão no CCZT 85 animais. O local conta com sete funcionários: três serviços gerais, um auxiliar administrativo, um veterinário, um auxiliar técnico e o coordenador.
Com informações do site Diário do Sul