Lauro Müller foi o quarto, dos 295 municípios do Estado de Santa Catarina, a implantar o sistema
A Prefeitura de Lauro Müller já dispõe na internet de uma nova ferramenta que vai facilitar o acesso do cidadão a documentos e informações públicas. Trata-se do Portal de Acesso à Informação, criado pela Lei número 12.527, de 18 de novembro de 2011, que permite a qualquer pessoa acessar as informações da administração pública federal, estadual e municipal.
Os interessados poderão solicitar dados sobre recursos do orçamento municipal na forma de auxílios, contribuições, subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênio, acordo, ajustes e demais ações de interesse público.
Atualmente o município já disponibiliza em seu site uma enorme gama de informações, porém, a implantação do sistema ainda não foi totalmente concluída, sendo necessárias algumas adaptações. O cidadão que necessitar de alguma informação que ainda não esteja disponível poderá requerê-la preenchendo formulário disponível no próprio sistema (internet) ou através de protocolo direto na prefeitura. As pessoas poderão receber as informações de maneira imediata ou, não sendo possível desta forma, no prazo de até 20 dias.
Apesar de o prazo para os municípios se adequarem a nova Lei já ter vencido em maio deste ano, Lauro Müller foi o quarto, dos 295 municípios do Estado de Santa Catarina, a implantar o sistema de acesso as informações, cumprindo desta forma a lei federal.
Conforme servidor público municipal responsável pela implementação do sistema, Adriano Araújo, a prefeitura já faz a publicação oficial dos atos da administração na internet, via Diário Oficial dos Municípios, mas a partir de agora se inicia um processo garantindo que cada vez mais informações estejam à disposição dos cidadãos.
“Sem dúvida, este é um avanço significativo nas relações entre os agentes públicos e a população. Estamos felizes de estarmos entre os cinco primeiros municípios catarinenses a disponibilizar esta ferramenta ao cidadão”, afirmou Araújo.