Foto: Arquivo Decom
A prefeitura de Criciúma, no Sul catarinense, cancelou na terça-feira (23) o valor vigente de pagamento do IPTU. Segundo o município, um novo carnê com cálculo alterado do imposto deve ser emitido a população. Os contribuintes que efetuaram o pagamento poderão ser reembolsados. Porém, não foram divulgados os prazos, nem os valores.
Isso porque o prefeito Clésio Salvaro (PSDB) revogou na terça um decreto que mudava os critérios para a classificação do padrão construtivo das edificações. Com isso, houve aumento na cobrança de algumas unidades em até 100%. No mesmo dia, todos os vereadores de Criciúma assinaram um ofício pedindo uma suspensão do decreto.
O Decreto 1599/17 havia sido assinado pelo prefeito no dia 21 de dezembro. Ele era uma solução exclusiva, ou seja, não passava pela Câmera de Vereadores para aprovação.
Ao Jornal do Almoço, o secretário municipal da Fazenda, Robson Gotuzzo, afirmou que dos mais de 100 mil cadastros do município, mais de 50% tiveram um aumento de 2% a 8,5%.
“Nos casos onde o aumento foi maior, a gente regulamentou o padrão construtivo, onde ele estava mal classificado no cadastro da prefeitura e nós regulamentamos via decreto do governo municipal”, esclareceu Gotuzzo.
Reembolso
A prefeitura esclareceu que já está suspensa a emissão dos carnês de IPTU. Os carnês já retirados estão cancelados e também não é possível fazer novas emissões.
Conforme o prefeito à NSC TV, as pessoas que já tinham feito o pagamento podem procurar a prefeitura pra ser ressarcidos. Entretanto, o atendimento deve ocorrer nos próximos dias.
Nesta quarta-feira (24), a prefeitura está fechada para o velório do ex-prefeito de Criciúma e ex-deputado estadual Altair Guidi.
