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O prefeito de São Ludgero, Volnei Weber, integra o grupo de inúmeros prefeitos de Santa Catarina que seguem nesta segunda-feira, 25 de maio, para a capital do país com o objetivo de participar da 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e que recebe o apoio de várias entidades municipalistas. A comitiva catarinense é liderada pelo prefeito de Chapecó, José Caramori, atual presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
O maior objetivo é buscar soluções para o desequilíbrio das relações federativas com a maior parte da demanda de execução das políticas nos Municípios e a concentração de recursos na União. É a primeira vez que o prefeito Volnei Weber participa do evento. “Esperamos que resultados práticos em prol dos municípios sejam conquistados com a mobilização junto ao Governo Federal. Afinal, tudo acontece nos municípios e hoje somos a parte da corda mais fraca que a qualquer momento pode arrebentar”, observa. É a primeira vez, também, que Volnei Weber irá usar o Aeroporto Regional Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna. Ele embarca no período vespertino para Brasília com retorno previsto para quinta-feira, 28 de maio. Volnei informa ainda que aproveitará sua estadia na capital do país parar realizar tratativas em alguns ministérios em relação a liberação dos recursos federais para que São Ludgero possa dar continuidade e realizar a conclusão de obras conveniadas com o Governo Federal.
A Fecam leva para o debate as principais reivindicações do movimento municipalista catarinense e entregará aos deputados federais e senadores de Santa Catarina, representantes do governo federal e também para a Confederação Nacional de Municípios um documento contendo as bandeiras defendidas pelos municípios do estado.
As reivindicações dos municípios de Santa Catarina são:
• Realizar as alterações constitucionais necessárias a fim de reequilibrar a distribuição da arrecadação tributária entre os entes federativos, adequando-a às competências e atribuições de responsabilidades dos mesmos, de modo a propiciar o rateio da arrecadação tributária total nos seguintes percentuais: 45% à União, 25% aos Estados e 30% aos Municípios;
• Aumentar o percentual da cota-parte do ICMS destinada aos Municípios em cinco pontos percentuais, de maneira gradativa;
• Que o movimento municipalista obtenha êxito na participação dos municípios em 10% sobre a arrecadação dos impostos e contribuições não partilhados;
• A reorganização do sistema político brasileiro por meio da unificação do tempo de mandato, implantação de calendário único e da proibição de reeleição, visando maior eficiência e economicidade na administração pública;
• Melhorar os Sistemas: Rodoviário, Ferroviário, Aeroviário e Portuário catarinenses, visando o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina;
• Revogação da Lei nº 8.666/93 e aprovação de nova legislação geral sobre licitações e contratos administrativos, dando-se prioridade à tramitação do PLS nº 559/2014 no Senado Federal;
• Alterar a constituição para excluir o regime jurídico único previsto no artigo 39 da Constituição da República, visando possibilitar a contratação de empregados públicos pelos municípios;
• Que o Congresso Nacional não estabeleça pisos salariais de categoria de servidores de outros entes da federação.
Marcha a Brasília – A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização democrática, realizada anualmente desde 1998, e tornou-se o maior evento político do Brasil. Participam prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e presidente da República.
Colaboração: Bertoldo Kirchner Weber