Investigação ocorre dentro da operação Limpeza Urbana
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Em decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), o prefeito de Ponte Alta do Norte, Ari Alves Wolinger, conhecido como Ari Baguio (PL), virou réu na investigação por suspeitas de irregularidades no comando da cidade da região do Vale do Contestado. O recebimento da denúncia do Ministério Público (MP-SC) foi feito nesta quinta-feira (21), por unanimidade dos três membros do grupo do TJ. Além de acatar as acusações, os desembargadores decidiram manter Ari preso, juntamente com Antonio Carlos Brocardo, secretário de Administração, Planejamento e Finanças da cidade até a data da operação.
Os filhos do prefeito, entretanto, foram soltos: Brayan Jackson Wolinger e Hyago Heron Wolinger tiveram a liberdade concedida pela mesma decisão. Eles terão que cumprir medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com testemunhas. Ao mesmo tempo, os dois também viraram réus junto com o pai e o ex-secretário de Ponte Alta do Norte. Todos vão responder por crimes como associação criminosa e concussão.
De acordo com a denúncia “foram angariados elementos a respeito de um suposto esquema criminoso, orquestrado no município de Ponte Alta do Norte, que visava auferir lucros ilícitos de programa do municipal destinado à contratação de empresas para a prestação de serviços de limpeza urbana e conservação municipal”. Em seu voto pelo recebimento da denúncia, a desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer, relatora do caso, disse que os dois gestores da administração pública – Ari e Antonio Carlos – realizavam processos de inexigibilidade de licitação, destinados ao credenciamento para prestação dos serviços de limpeza, conservação, higienização de prédios públicos e/ou limpeza pública em praças e ruas, embora evidente a necessidade do procedimento adequado administrativo para tal prática.
A participação do programa, nos moldes predefinidos pelos autores, descreve a magistrada, exigia dos interessados a constituição de empresas, com obtenção de inscrições, CNPJ, abertura de conta bancária, e outros, procedimentos esses que tornavam indispensável a contratação de serviços contábeis, no caso, “orquestradamente prestados ora pelo senhor Antonio Carlos, ora pelos senhores Hyago e Brayan”.
Para tal, haveria uma contribuição de quem era contratado no programado que, “segundo apurado na investigação, teria iniciado com o valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), com a inauguração do programa (2021) alcançando a cifra de R$ 200,00 (duzentos reais), por participante, à época em que foi deflagrada a Operação Limpeza Urbana (2024)”.
O que diz a defesa
O advogados dos quatro réus, Justiniano Pedros, diz que a defesa vai demonstrar a inocência de todos: “Vamos esperar o andamento do processo. Temos um recursos em Brasília que está pautado para ser analisado entre os dias 2 e 8 do próximo mês. Ao final do processo eles serão absolvidos, porque não houve crime, como diz o Ministério Público”.
Com informações do NSC Total