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O juiz da 23ª Zona Eleitoral de Orleans, Lírio Hoffmann Júnior, não encontrou indícios suficientes para condenar o prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella (PP), e o vice, Pedro Barp (PSB), à cassação do diploma e inelegibilidade pelos próximos oito anos. A sentença foi proferida ontem.
A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela Coligação Um Novo Tempo para Lauro Müller (PMDB, PDT, PSD e PSC). O motivo seria abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. A alegação é que os vencedores do pleito do ano passado se utilizaram de uma rádio do município e ainda distribuíram material jornalístico à população.
O Ministério Público havia se manifestado pedindo o reconhecimento da prática de abuso econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Contudo, com base no princípio da proporcionalidade, pediu aplicação de multa. Porém, em sua decisão, o magistrado julgou improcedente o pedido.
“No contexto aqui exposto, verifica-se que a conduta narrada na inicial, ainda que praticada pela rádio sob ingerência do corréu Valdir Fontanella, bem como a distribuição de exemplar jornalístico gratuitamente à população, não se mostrou suficiente ao desequilíbrio da disputa eleitoral e, consequentemente, para ofender o preceito fundamental da liberdade do voto”, conclui o magistrado.
Ainda cabe recurso à decisão.
Com informações do Jornal A Tribuna