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O prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, apresentou ontem, na Central de Plantão Policial – CPP da cidade, 17 representações criminais. As denúncias foram oferecidas em virtude de crimes contra a honra praticados na internet, especificamente no Facebook. As representações são sobre comentários a respeito da calçada construída em frente ao muro dos Correios, em Tubarão, obra realizada pela prefeitura.
Cada uma das representações possui fatos específicos e autoria identificada. Segundo Joares, as publicações são caluniosas e não têm fundamento. “As pessoas têm liberdade para dizer o que pensam. Porém, têm que provar o que estão falando. Me senti ofendido e por isso foi feita a representação”, fala Joares.
Ainda segundo o prefeito, ele não vai aceitar que sejam feitas ofensas tanto a ele quanto aos atos de seu governo. “Isso sem que se prove que há algo errado. Não vou assistir passivo a calúnias sem que sejam verdadeiras”, explica Joares.
Nas representações feitas à coordenação da CPP, há atuação para se buscar os autores de outros delitos praticados contra o prefeito, bem como a confecção, pela assessoria jurídica pessoal, de ações cíveis visando à retirada de expressões injuriosas e caluniosas de sites e o pedido de indenização por danos sofridos.
Advogado fala de punições
De acordo com o advogado Guilherme Gomes Antunes, a internet, mesmo sendo livre, não está livre de punições em casos semelhantes ao denunciado por Joares Ponticelli. “Quem pensa que a internet e as redes sociais são uma ‘terra sem lei’ engana-se. Quem publica, comenta ou compartilha informações que não são verdadeiras será responsabilizado por seus atos”, explica o advogado.
Ainda segundo Guilherme, neste caso, os autores deverão ser chamados pela autoridade policial e responsabilizados por sua postagem. Na denúncia de Joares, os investigados devem responder por injúria e calúnia.
Com informações do Portal Notisul