O prefeito Jorge Koch, assinou o Termo de Fomento previsto na Lei Municipal nº 2.982 de 9 de fevereiro de 2021 no valor de R$ 60.000,00
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Na tarde desta segunda-feira (22), o prefeito Jorge Koch, assinou o Termo de Fomento previsto na Lei Municipal nº 2.982 de 9 de fevereiro de 2021 no valor de R$ 60.000,00. De acordo com o prefeito, o Termo de Fomento é decorrente da dispensa de licitação para custear despesas com o pagamento de enfermeira, faxineira, técnica de enfermagem e demais custos que mantém o funcionamento das atividades da Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC).
“Além de outras importantes entidades existentes no município, a Rede Feminina exerce um trabalho formidável na prevenção da saúde da mulher no combate ao câncer, a qual é digna de atenção e todo amparo. Por essa razão, é nosso compromisso transmitir apoio e fazer com que o público feminino seja atendido com eficiência e agilidade”, disse Jorge Koch.
Para a presidente da Rede Feminina, com este recurso a instituição poderá continuar oferecendo gratuitamente, às mulheres orleanenses, a prevenção do câncer uterino, por meio dos exames preventivos, e do câncer de mama, com orientações, consultas encaminhamentos. “Contamos também com a atuação das valorosas funcionárias, uma enfermeira, uma técnica de enfermagem e uma faxineira. Gratidão ao poder público Municipal, à Câmara de Vereadores e a todos que se envolvem para que a Rede Feminina de Orleans continue, firme nos seus propósitos”, emocionada enfatizou a presidente Edina.
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Além do prefeito, participaram do ato a presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer Edina Furlan Rampineli, a vereadora Mirele Debiasi, a membro do Conselho Consultivo Maria Costa Kawano, a tesoureira Rose Mary Bett Zanini, a coordenadora do brechó Márcia Bressan Doneda e a voluntária Maria Dilcéia Cachoeira Baggio. O vice-prefeito Mario Coan não esteve presente, porém afirma que o órgão publico municipal de Orleans tem plenas condições financeiras de continuar subsidiando entidades não governamentais que prestam serviços à população.
Vale mencionar as obrigações que a Rede Feminina deverá cumprir dentro do prazo vigente do Fomento até 31 de dezembro que 2021 sendo elas: responsabilizar-se pela execução do Termo de Fomento, prestar esclarecimentos sobre o andamento das ações realizadas, permitir o acesso dos agentes da Administração Pública aos documentos e demais informações relacionados ao Termo de Fomento, se responsabilizar pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relativos ao funcionamento da instituição, manter em seus arquivos a prestação de contas integral, identificar o número do instrumento da parceria e órgão repassador no corpo dos documentos das despesas, comprovar a exata aplicação da parceria, não praticar desvio de finalidade na aplicação do recurso, prestar os serviços conforme Plano de Trabalho, observar todos os critérios de qualidade técnica, aplicar os recursos repassados pela Administração Pública, comprovar a existência de conta bancária específica, não aplicar Taxa de Administração como condição para a execução do presente objeto, promover a devolução aos cofres públicos dos recursos financeiros não aplicados, comprovar mensalmente e de forma integral as metas quantitativas e atendimentos de forma nominal, efetuar cotação e pesquisa de preços, manter-se adimplente com o Poder Público no que se refere à prestação de contas de exercícios anteriores, comunicar a Administração Pública a substituição dos responsáveis pela Entidade e apresentar até o 10º dia útil do mês subsequente após o encerramento de cada quadrimestre.
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