"É preciso um debate sobre esta situação e encontrarmos soluções efetivas", comenta o prefeito de Maracajá, Arlindo Rocha.
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É cada vez maior, e se acumula, o fluxo de pessoas que procuram, e recebem negativa, do Setor de Planejamento da Prefeitura de Maracajá a requerimento de autorização para novas ligações de energia elétrica em imóveis particulares. Famílias que querem construir ou já estão realizando obras de novas residências não têm atendido seus pedidos, por não terem documentação legal de suas propriedades. “É preciso um debate sobre esta situação e encontrarmos soluções efetivas”, comenta o prefeito de Maracajá, Arlindo Rocha.
“Há uma cultura histórica de comércio de propriedades, apenas, por meio de contratos particulares de compra e venda; era comum o parcelamento de propriedades em lotes urbanos sem que esta condição estivesse legalizada e averbada no Cartório de Registro de Imóveis”, relata o prefeito, apontando este como um dos graves problemas estruturais do município.
Na prática ocorre que o “sonho da casa própria” leva famílias a comprar terrenos urbanos em dezenas de parcelas, apenas com contratos de compra e venda. Ao final do financiamento, sempre feito entre particulares, inicia-se a segunda etapa do processo, construir a casa. As pessoas começam a construir uma moradia sem projeto de engenharia e, consequentemente, sem autorização da Prefeitura.
Sem a propriedade legal do terreno averbada no Cartório de Imóveis e com obra iniciada sem licenciamento para construção, famílias recorrem ao Setor de Engenharia da Prefeitura, requerendo a autorização para ligação de energia elétrica. E não a recebem, por força da legislação em vigor e Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Prefeitura de Maracajá com o Ministério Público em 2016.
Com experiência de mais de dois anos no comando da administração municipal, o prefeito Arlindo Rocha constata que as principais vítimas destas situações são famílias em desvantagem social, e, sobretudo, “terceiros de boa fé”. Segundo ele, até agora, “não registramos nenhum caso de conflito por propriedades, sempre existe a posse mansa e pacífica e, via de regra, os imóveis estão em loteamentos consolidados pelo tempo, com arruamento, redes de energia e abastecimento de água e tributado pelo IPTU”.
Rocha está encaminhando ofícios à Promotora de Justiça Claudine Vidal de Negreiros da Silva, representante do Ministério Público na Comarca e o presidente da Câmara de Maracajá, vereador Alacide Rocha para uma reunião no próximo dia 17 de abril, às 9h,l no Gabinete do Prefeito para tratar do assunto. Enquanto isto, Assessoria Jurídica e técnicos do Setor de Engenharia da administração municipal concluem estudos que estão sendo desenvolvidos.
Colaboração: Comunicação Prefeitura de Maracajá