Amarildo Matos Souza (PSD), outras três pessoas e a empresa fornecedora de livros são julgados, desde 2009.
O prefeito de Imaruí, Amarildo Matos Souza (PSD), corre o risco de ter que deixar o cargo. A juíza Maria de Lourdes Simas Porto Vieira, do Tribunal de Justiça, decidiu pela suspensão de seus direitos políticos. Ele pode recorrer e por enquanto segue à frente da administração municipal.
Conforme a decisão, ele também estaria proibido de contratar ou receber benefícios e incentivos fiscais direta ou indiretamente. Amarildo, outras três pessoas julgadas e uma empresa também devem devolver o dinheiro usado na compra de livros para escolas do município.
Esta decisão teria um prazo de cinco anos e Amarildo ainda teria que pagar multa civil no valor de uma remuneração do cargo de prefeito.
O gestor municipal ainda não foi comunicado oficialmente. A decisão pode ser encontrada no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Mas ainda falta publicar no Diário Oficial de Justiça. “Após a publicação, temos 15 dias para entrar com recurso”, afirma o seu advogado, Adilcio Cadorin.
Porém, para que a decisão possa realmente valer, deve passar por uma votação de um colegiado do TJ. “Deve haver uma 2ª instância, e este grupo deve compartilhar da mesma opinião da juíza”, explica Cadorin.
Enquanto isso, o prefeito continuará no cargo. “Tudo deve demorar alguns meses, é impossível prever com exatidão”, esclarece o advogado.
A ação civil pública é julgada desde 2009, quando foi denunciada possível ilegalidade nos processos licitarórios nº 001/2009 e nº 029/2009 para a compra de livros.
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