Foto: Filipe Casagrande/Especial/DN
Em Balneário Rincão desde o fim de dezembro, o Mega Feirão do Brás foi notificado por um fiscal da Prefeitura nesta quarta-feira (4), a fim de que regularize a situação do alvará e o cadastro junto ao Governo do Estado para emissão de nota fiscal.
O funcionário do Paço foi ao local acompanhado por dois policiais militares e tentou entregar o documento que determina a interdição do Feirão, sendo recebido por um dos feirantes, que se negou a receber porque o responsável não estava no momento.
“Somos todos microempreendedores, então, não é obrigatório nota fiscal ao consumidor. Porém, todos os produtos têm nota, atravessamos o Estado com as mercadorias vindas de São Paulo”, comentou o feirante Marcos Pinheiro, dizendo que em inspeção anterior o fiscal da Prefeitura deu três dias para a entrega das notas fiscais dos produtos. “Isto está sendo encaminhado com o contador”, observou.
Jairo é contra
Pela manhã, o prefeito Jairo Custódio (PMDB) revogou o alvará concedido pela administração anterior. Conforme Jairo, o feirão itinerante traz prejuízo para os comerciantes locais, que esperam meses pela temporada de verão, quando a cidade fica cheia de potenciais clientes. “E o Município não ganha nada com isso”, justifica, com relação aos impostos não são pagos.
De acordo com o procurador do Município, Gabriel Schonfelder, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) fez uma denúncia na Prefeitura para que a liberação do alvará fosse averiguada, pois estariam faltando documentos, além da suspeita de produtos falsificados. “Eles não têm o cadastro do Estado para nota fiscal, então, a Prefeitura está interditando o local até que a situação se regularize”, esclareceu Schonfelder, acrescentando que o feirão é uma “concorrência desleal”, porque as empresas do Município pagam todos os encargos, enquanto que o feirão, não.
Organizador contesta informações
Segundo Thiago Hernandes da Silva, que é organizador do Feirão, o estabelecimento tem alvará da Prefeitura concedido para 90 dias, vistoria do Corpo de Bombeiros e empresa constituída no Município.
“Estamos dentro da legalidade e atendemos a todos os requisitos exigidos. Criaram uma lei no Município em 2015 para não vir mais comerciantes de fora. A CDL ingressou com uma ação na Justiça requerendo que a lei fosse aplicada, mas, o juiz declarou inconstitucional e não concedeu a liminar. Eles não têm respaldo jurídico para nos impedir. Estão passando até por cima da decisão judicial. Só vamos sair antes de terminar a temporada de verão se for por força da Justiça”, argumentou Silva.
O Mega Feirão do Brás funciona das 10h às 21h, no KM 20 da Rodovia Paulino Búrigo, no bairro Lagoa dos Freitas.
Com informações do Portal DN Sul