Expectativa era grande em Braço do Norte sobre mais um processo contra o ex-prefeito Ademir Matos (PMDB). Por enquanto, ele está apto a voltar a disputar o cargo
Aguardada por situação e oposição em Braço do Norte, a decisão judicial que poderia impedir a participação do ex-prefeito Ademir Matos (PMDB) na eleição deste ano teve um desfecho positivo para ele. Por três votos a zero, unanimidade, desembargadores da 2a Câmara de Direito Público avaliaram que não houve nenhum tipo de culpa no episódio de peças e serviços para um caminhão da prefeitura em 1999, quando administrava o município.
“Um desembargador chegou a comentar: como ficam os empresários, o réu, em um casos destes, que não deveria ter chegado aqui? Queríamos que tudo isto fosse esclarecido o mais rápido possível, nos outros processos não há nenhum problema”, destacou, entusiasmado, logo depois da decisão, por volta das 16 horas desta terça-feira. A mesa diretora da câmara, na época, entrou com 42 denúncias contra Ademir. Nesta, por supostamente ter extrapolado valores máximos de serviços sem licitação. “O que houve foi que a oficina emitiu nota fiscal de serviços diferentes, em momentos diferentes, numa só nota. O limite máximo era R$ 1,8 mil, passou pouco mais de R$ 2 mil, mas o próprio Tribunal de Contas do Estado havia constatado que não tinha irregularidade”, destacou.
Com relação ao pagamento de um motor de caminhão em duplicidade, em segunda instância, na esfera criminal, Ademir foi absolvido. “Recorri justamente para não ter problema com a Lei da Ficha Limpa, e ficou tudo esclarecido. O que tem agora é uma ação civil pública deste caso em 1a instância, mas não haverá inelegibilidade, pois foi tudo esclarecido”, acredita.
Os outros casos
No caso da contratação de um advogado para a prefeitura de Braço do Norte em 2009, processo número 2009.069801-5, a defesa de Ademir Matos sustenta que tudo correu dentro da normalidade. O município não tinha procurador jurídico na época. “O salário era de R$ 2 mil por mês. Era a única alternativa. Até o então prefeito de Lages, hoje governador do estado, Raimundo Colombo, foi absolvido em um processo semelhante. Estamos tranquilos, não houve dolo”, defende Ademir. Neste processo, houve uma condenação na justiça de primeiro grau. A análise em segunda instância, neste caso, não tem data. Com relação a uma placa de um veículo da prefeitura comprada com o número MDL-1515, alusão ao partido de Ademir, o PMDB, ele defende que foi paga uma multa. “Paguei a diferença, não fui eu que escolhi, foi coisa do despachante. Foi um pagamento de pouco mais de R$ 100,00”, disse. Também houve condenação em primeiro grau neste caso em ação de improbridade administrativa número 010.06.001494-6. Na ação julgada nesta terça-feira no Tribunal de Justiça, o agora pré-candidato a prefeito foi defendido pelo advogado Cristian Uliano Perin.
