Para que o Município não deixe de receber em média o valor de R$ 290 mil/mês precisa ter 13.585 habitantes. No caso, a prévia populacional de 13.431 habitantes divulgada pelo IBGE tem 154 pessoas a menos do que o necessário
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A decisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao entregar no mês de dezembro para o Tribunal de Contas da União (TCU) uma prévia populacional sem ter concluído os trabalhos do Censo Demográfico está gerando dor de cabeça e problema financeiro para inúmeros municípios no Brasil. São Ludgero é um deles. O Censo Demográfico contabilizou até o momento 13.431 pessoas, número abaixo da expectativa que parece não condizer com a realidade local. O controle e as visitas das Agentes de Saúde na cidade, por exemplo, apontam para mais de 14.600 pessoas cadastradas, residentes e utilizando a estrutura de saúde pública.
Para que o Município de São Ludgero não deixe de receber em média o valor de R$ 290.000,00 mensais, o número populacional mínimo precisa ser de 13.585 habitantes. No caso, a prévia populacional de 13.431 habitantes divulgada pelo IBGE com 154 pessoas a menos do que o necessário para manutenção da cota do Município no Fundo de Participação dos Municípios, poderá comprometer uma soma total anual aproximada de R$ 3,5 milhões a menos nos cofres públicos, o que deverá refletir na prestação de serviços diversos à população.
O Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Victor Warmling Paegle, disse que o município ajuizou ação junto a Justiça Federal para que os pagamentos previstos sejam mantidos, ao menos até a conclusão do Censo. “Acreditamos no parecer favorável. Os números apresentados até aqui não condizem com a realidade. A realidade é que existem mais de 14.000 pessoas residindo, cadastradas e utilizando o sistema de saúde de São Ludgero. As Agentes de Saúde estão ai com os números que confrontam os apresentados na prévia, ainda incompletos e repassados ao TCU, pelo IBGE. No caso de nosso município é preciso ser reconsiderado, até porque o prazo para conclusão do censo foi prorrogado para o final de fevereiro. O mais relevante nesse episódio reside no grande equívoco de serem utilizados números ainda não finalizados e incompletos para uma decisão dessa importância, que reflete diretamente na vida das pessoas residentes nos municípios atingidos”, pontua.
Enquanto isso, o pedido é para que as pessoas que não receberam a visita de recenseadores do IBGE liguem para o número 137 e respondam ao Censo, ajudando o Município de São Ludgero garantir a receita financeira recebida da União, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Com menos recursos, a prestação de serviço público é comprometida. A população é a maior prejudicada. Temos que lutar para que nossos impostos retornem a nossa cidade, como é de direito, é uma questão de justiça”, resume o secretário Victor.
O prefeito de São Ludgero, Ibaneis Lembeck, o Iba, é objetivo em relação ao trabalho que está sendo realizado pelo IBGE com o Censo Demográfico. “O Censo precisa ser bem feito, preciso apontar a realidade populacional dos municípios, somar para indicadores visando políticas públicas que ajudem as cidades e as pessoas. Servir para tirar o pouco que recebemos ai é complicado. Nós municípios não somos responsáveis por problemas ou falhas internas do instituto. Uma coisa é a diferença de algumas pessoas e outra coisa é mais de mil pessoas”, pontua. Ele completa dizendo que o número apresentado até aqui pelo IBGE no Censo coloca em cheque a credibilidade de anos do Instituto. “Confiança se conquista e dizer para nós, que sentimos a realidade na pele, inclusive, com diferenças significativas de pessoas está resultando em dúvidas sobre o trabalho que é realizado”, ressalta.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel) estão auxiliando na defesa dos municípios em relação aos números do Censo Demográfico. O último Censo foi realizado em 2010 no Brasil.