Porteira Adentro: vereadores de Orleans aprovam projeto que beneficia produtores rurais

Os vereadores de Orleans aprovaram, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (24), o Projeto Lei Complementar nº 7, de 23 de março de 2017, que cria o Programa Porteira Adentro.

O programa é destinado ao atendimento dos agricultores e produtores rurais de Orleans, destinado a facilitar o acesso aos recursos da mecanização agrícola e apoio à infraestrutura da propriedade. O objetivo é a ampliação de renda, a geração de trabalho e a manutenção do laboro no campo, para evitar êxodo rural.

Para utilização do benefício, o interessado deverá apresentar projeto na Secretaria de Agricultura do Município de Orleans, contendo a indicação dos equipamentos, com a quantidade de horas para realização do serviço. Após verificado e aprovado o projeto pela Secretaria de Agricultura, será confeccionado boleto para pagamento da taxa de horas máquinas – THM. A arrecadação será destinada à conta do Fundo Municipal de Agricultura.

Cada agricultor ou produtor rural poderá ser atendido até o limite de vinte horas/máquina por ano. Os interessados no benefício deverão estar em dia com suas obrigações perante do Município de Orleans e junto à Secretaria da Agricultura.

Aos produtores de leite que estiverem em dia com as obrigações junto ao Município, poderá ser concedido o benefício de distribuição de pastagens de inverno (Aveia e Azevem). A distribuição será gratuita e por critérios estabelecimentos por meio da Secretaria de Agricultura, observada a comprovação de Bloco de Notas do Produtor Rural registrado no Município de Orleans e levando em consideração a produção do leite do ano anterior ao fornecimento.

Já como incentivo a novos empreendimentos de avicultura, suinocultura, piscicultura e agroindústria no Município de Orleans, objetivando viabilizar o empreendimento, o Município poderá subsidiar o produtor rural em até vinte horas/máquina. Para usufruir do incentivo, o empreendimento deverá ter o licenciamento ambiental aprovado junto à Famor antes de efetuar o requerimento, que será analisado pela Secretaria de Agricultura.

Na oportunidade, fizeram uso da tribuna, os vereadores: Antônio Dias André (PMDB), Mirele Cruz Debiasi Périco (PSDB), Paulo Canever (PSD), Rodinei Pereira (PSD), Pedro João Orben (PMDB) e Lucas Librelato (PSDB). Veja os pronunciamentos completos no vídeo abaixo.

Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade:

Segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 8, de 4 de abril de 2017, que altera dispositivos da Lei nº 2.122, de 2 de outubro de 2007, que dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Indicação nº 49/2017, do vereador Paulo Canever (PSD): “Que o Executivo coloque uma caixa coletora de lixo no fim da Rua Lucy Feldmann com a Rua Joaquin de Oliveira Souza”.

Indicação nº 50/2017, do vereador Paulo Canever (PSD): “Que a Comissão de Trânsito, através do Executivo Municipal, providencie a colocação de placa indicativa na Rua Lucy Feldmann”.