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O governo do estado liberou esta semana R$ 30,9 milhões do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) para 16 cidades. Na região, apenas Armazém e Pescaria Brava receberam os recursos. Conforme o jornal Notisul, a Cidade Azul ficou de fora devido à falta de duas certidões negativas.
De acordo com o secretário de governo, Matheus Madeira, o município aguarda a liberação dos recursos do Fundam há vários meses e já realizou todos os tipos de aperfeiçoamentos solicitados nos projetos. “Quando o governo sinalizou com a liberação do recurso, o município deparou-se com a falta de duas certidões negativas”, afirma.
Uma das dificuldades é gerar os balancetes ao Tribunal de Contas, já que ainda há entraves técnicos na consolidação de dados pelo novo sistema de gestão do governo municipal. Conforme o secretário, este problema técnico será sanado nas próximas semanas. “A prefeitura também está em débito em parcelamentos com a Casan, Celesc e INSS, e aguarda a votação na câmara de vereadores de uma suplementação orçamentária enviada em outubro para proceder aos pagamentos”, explica Matheus.
De acordo com o governador Raimundo Colombo, as obras realizadas com o repasse do Fundam são de total importância. “Elas valorizam todos os municípios. Chegamos a 271 conveniados e a maioria dos locais já iniciou as suas obras. Esse programa fortalece o nosso foco de mantermos o modelo de pequenos municípios, de comunidades com qualidade de vida. Foi um projeto muito rápido, eficiente. A execução e as escolhas das prioridades são das prefeituras”, conclui.
O programa
O Fundam é um programa do governo do estado destinado a investimentos nos 295 municípios catarinenses. Foram disponibilizados mais de R$ 600 milhões para que todas as prefeituras pudessem apresentar até dois projetos em áreas como infraestrutura, saúde, educação e saneamento básico.
Números
• Já foram firmados 377 convênios com 271 municípios (corresponde a 92% dos 295 municípios de Santa Catarina).
• Total de convênios assinados: R$ 493 milhões.
• Total repassado às prefeituras: R$ 313 milhões.
• Todos os 295 municípios já cadastraram propostas no Fundam.