Aulas foram suspensas até a próxima semana para que a mudança aconteça
A Justiça determinou a saída da escola do NAES – Núcleo Avançado de Ensino Supletivo, do prédio onde funcionou o escritório da antiga Companhia Barro Branco, ao lado da Garagem Municipal, na Rua Amâncio Limas da Luz, no Centro de Lauro Müller, para imissão de posse ao proprietário do imóvel, a empresa Fontanella. A decisão foi anunciada na última sexta-feira (17), porém o prazo para cumpri-lá expira nesta terça-feira.
Diante da decisão, todos os móveis e demais pertences da instituição de ensino estão sendo retirados do local, onde também funcionava um curso profissionalizante de corte e costura industrial, que atendia 22 alunos.
Atualmente, 250 jovens e adultos estão matriculados no ensino fundamental e médio no NAES. A escola tem autorização do Ministério da Educação (MEC) para funcionar e conta com oito professores, uma secretária e uma servente.
Com a decisão a escola está sendo transferida para o antigo prédio da Secretaria de Agricultura, na Rua Henrique Lage, Centro da cidade. “Em função da mudança, durante esta semana as aulas estão suspensas. Estamos empenhados em deixar tudo organizado para retomarmos as atividades na próxima semana”, informou a coordenadora da escola Libera Terezinha Moraes.
Entenda o caso
O imóvel que pertencia à antiga empresa São Domingos Indústria de Coque, foi a leilão no processo de falência na cidade de Criciúma, no final de 2011, onde, foi arrematado pela empresa Fontanela de Lauro Muller pelo valor de R$ 210 mil.
A Prefeitura de Lauro Müller que estava na posse do imóvel, expediu em 2009 um decreto declarando o mesmo como de “utilidade pública municipal”, e como não houve acordo na esfera administrativa entre o município e a empresa com relação ao valor da indenização, o município entrou com “Ação de Desapropriação” na Comarca de Lauro Müller.
Na ação proposta pela prefeitura o arrematante pediu como indenização o valor de aproximadamente R$ 488 mil, valor este que o município não concorda em pagar, pois, representa algo em torno de 130% a cima do preço arrematado pela empresa no leilão, cerca de sete meses atrás. Neste valor também estaria incluso um outro imóvel localizado na comunidade de Itanema, onde a prefeitura pretendia construir uma quadra de futebol areia.
Segundo a assessoria jurídica da prefeitura, o município já teria depositado em uma conta judicial todo o valor gasto pelo arrematante no leilão em Criciúma até o presente momento, um valor aproximado de R$ 86 mil, faltando somente às parcelas a vencer, já que o imóvel foi parcelado.
[soliloquy id=”11095″]