De acordo o prefeito Valério Moretti, no dia 26 de janeiro uma audiência pública deve ser feita e resultará na minuta de um projeto de Lei para apreciação do Legislativo
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Já está em andamento, em Treviso, a consulta pública virtual para receber propostas e questionamentos por escrito da população sobre a versão preliminar da revisão do Plano Diretor Participativo.
A população pode participar por meio de um formulário disponível no site da Administração Municipal e consultar os documentos referentes ao Plano. A consulta está sendo coordenada pelo Município.
“Treviso tem plano diretor desde 2013, quando foi uma necessidade planejar as diretrizes do município por conta de um projeto, na época, de implantação de usina termoelétrica, aonde se previa um impacto social, econômico e ambiental. Por força de lei, a cada cinco anos o plano precisa ser revisto, o que não aconteceu em 2018 e está acontecendo agora. Já superadas as fases de oficinas e outras etapas, encontrando-se na fase de consulta pública”, explicou o prefeito Valério Moretti.
De acordo com ele, conforme o cronograma, é para acontecer no dia 26 de janeiro uma audiência pública, que resultará na minuta de um projeto de Lei para apreciação do Legislativo.
O que é o Plano Diretor Participativo:
O Plano Diretor de Treviso é o instrumento básico de política municipal para o desenvolvimento sustentável do meio ambiente urbano e rural, bem como para cumprir a premissa constitucional da garantia das funções sociais da propriedade e do Município, observado o preconizado na Lei Orgânica do Município de Treviso, no que tange ao desenvolvimento rural e urbano.
