A Polícia Federal, em operação conjunta com a Controladoria-Geral da União e a Receita Federal do Brasil, desencadeou, nesta terça-feira (17), a Operação Água De Prata, com o objetivo de reprimir organização criminosa que estaria infiltrada em dez prefeituras municipais da região Sul de Santa Catarina, desviando recursos públicos obtidos através de convênios com a União para obras de saneamento do PAC II.
Quatro policiais federais estiveram na Administração Municipal de Orleans. Eles saíram do Paço Municipal por volta das 10 horas. Segundo eles, apenas documentos foram recolhidos. As apurações se iniciaram em fevereiro de 2015 e resultaram na instauração de diversos inquéritos policiais, os quais descortinaram uma organização criminosa especializada no direcionamento e fraude em procedimentos licitatórios, além de desvios de recursos públicos através da execução inadequada de projetos de saneamento básico em ao menos 9 (nove) municípios do Estado de Santa Catarina, bem como lavagem de dinheiro.
No decorrer das investigações, foi possível constatar diversas falhas nos procedimentos licitatórios, que teriam restringido a publicidade e o caráter competitivo da licitação, além de conluio entre as empresas concorrentes, resultando em propostas muito próximas aos limites exigidos nesses procedimentos. Com o apoio da Controladoria-Geral da União, foi possível comprovar que as empresas investigadas não executavam as obras de acordo com os projetos e as propostas que apresentavam nos procedimentos licitatórios em que se sagravam vencedoras, executando-os de forma irregular para obter um lucro muito maior, em prejuízo ao Erário.
Em apenas três obras fiscalizadas teriam sido desviados cerca de R$ 2 milhões. Foram cumpridos 34 (trinta e quatro) mandados de busca e apreensão, 04 (quatro) mandados de prisão preventiva e 17 (dezessete) mandados de condução coercitiva em endereços localizados nos municípios de Criciúma/SC, Orleans/SC, Siderópolis/SC, Cocal do Sul/SC, Jacinto Machado/SC, Araranguá/SC, Sombrio/SC, Balneário Gaivota/SC, Turvo/SC, Santa Rosa do Sul/SC, Arroio do Silva/SC, Forquilhinha/SC, Meleiro/SC, Urussanga/SC, Florianópolis/SC, São José/SC e Concórdia/SC, com a mobilização de cerca de 160 policiais federais.
O nome da operação é uma alusão a um dos aquedutos construídos em Portugal no reinado de D. João III (1521/1557), em que ficou constatado que o responsável pela fiscalização, Pero Borges, teria desviado 50% dos recursos a ela destinados. Um ano após ser condenado, foi nomeado ouvidor-geral do Brasil, com a missão de distribuir justiça na então colônia.
Posicionamento da Administração Municipal
A reportagem do portal Sul in Foco conversou com o assessor jurídico da Prefeitura de Orleans, Ramirez Zomer, em busca de um posicionamento a respeito da atuação da Polícia Federal, que deflagrou a Operação Água De Prata, em conjunto com a Receita Federal e a Controladoria Geral da União. Na manhã desta terça-feira (17), policiais federais recolheram documentos no Paço Municipal. Além disso, o secretário de Administração, Eduardo Bertoncini, e o secretário da Saúde, Aurivam Marcos Simionatto, que já foi procurador do Município, prestaram esclarecimentos à PF, em Criciúma.
Segundo o assessor jurídico, a Prefeitura de Orleans não é alvo das investigações. Ele explica que se investiga supostas irregularidades por parte de uma empresa contratada pela Administração Municipal de Orleans. A Polícia Federal esteve também em outras cidades da região. "Investiga-se supostas irregularidades em contratos firmados por duas empresas, das quais o nome não pode ser citado porque a investigação tramita em sigilo, em que se investiga a participação de representantes da Funasa e dessas empresas em alguns municípios de Santa Catarina. É importante esclarecer que a Prefeitura de Orleans não é investigada neste procedimento. Os investigados são os sócios dessas empresas. Apenas uma dessas empresas tem contrato com a Prefeitura de Orleans”, esclareceu.
Segundo ele, a Polícia Federal foi até o Paço Municipal de Orleans e pediu a licitação, o contrato e os pagamentos feitos pela Prefeitura para esta empresa para levar para investigação. “Alguns servidores foram convidados a darem depoimentos como testemunha e prestaram esclarecimentos para a Polícia Federal. Mas o que tem que ficar claro é que a Prefeitura não é alvo de investigação, as empresas, que são de outra região do estado, são investigadas. Orleans apenas tinha um vínculo de contrato com uma das empresas para a execução de uma obra", finalizou Ramirez Zomer.
Aurivam Marcos Simionatto reforçou as declarações feitas pelo assessor jurídico. “Não respondo mais pela procuradoria da Prefeitura, atuo como secretário de Saúde. Eu fui intimado para prestar depoimento como testemunha. As empresas estão sendo investigadas e eles estão ouvidos servidores dos Municípios para os quais elas prestaram serviços, para colher informações e investigar se há irregularidades por parte das empresas em relação aos Municípios, e não dos Municípios em relação às empresas. Não só eu como outros advogados dos Municípios foram ouvidos para saber se tínhamos conhecimento de alguma conduta ilícita das empresas”, frisou.
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