Fotos: Ketully Beltrame / Sul in foco
Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans de segunda-feira (16), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 8, de 29 de outubro de 2015, que dispõe sobre o novo perímetro urbano do município de Orleans, do bairro Rio Belo e do distrito de Pindotiba.
Entre as principais justificativas defendidas pelos vereadores, estava o desenvolvimento econômico regional. "Acredito que nossa saída para o desenvolvimento é para o distrito de Pindotiba, por ter uma área geográfica com terrenos vocacionados para a indústria. Da mesma forma, nós ficamos mais próximos do Aeroporto Regional de Jaguaruna, da BR-101, do porto de Laguna, que um dia eu quero ver. Ou seja, mais próximos do desenvolvimento”, destacou o presidente da Casa Legislativa, Mário Coan (PSDB).
Entretanto, ele falou sobre as consequências desta decisão e o que deve ser feito a partir de agora. “É importante criar essas áreas urbanas e, atrás disso, tem que vir a regularização fundiária, o distrito de Pindotiba precisa fazer, existe uma lei autorizando isso. Deve existir também, claro, esclarecimento para as pessoas, eles não vão pagar Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, vão pagar Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Existe também a questão do saneamento. E, para a comunidade do Rio Belo, existe a prioridade de fazer a pavimentação daquele trecho, onde há necessidade e foi uma promessa política”, destacou o vereador Mário Coan.
Cristian Berger (PPS), o Kiki, destacou um dos benefícios para a população. "Estando regularizado o perímetro urbano, até o financiamento de um imóvel fica mais fácil para as pessoas conseguirem", disse. O vereador Rodinei Pereira (PSD), o Galego, falou sobre as ações feitas até se chegar à aprovação do Projeto de Lei. “Eu gostaria de falar sobre a indicação que fiz em março de 2014, que tramita nesta Casa para primeira votação hoje, do aumento do perímetro urbano. Na época, foi feita uma indicação para fazer um estudo do perímetro urbano do distrito de Pindotiba, sendo feito inclusive um abaixo-assinado para que o projeto pudesse dar andamento. Após isso, foram realizadas também duas audiências públicas com a comunidade do Rio Belo e de Pindotiba. Peço que todos votem pela aprovação”, solicitou Galego.
Descontentamento com administração do cemitério municipal
A situação do Cemitério Municipal São José, localizado na área central de Orleans, continua a mesma. Por isso, o assunto mais uma vez ganhou repercussão na Casa Legislativa. O vereador Kiki falou sobre o processo de licitação aberto em Criciúma, no qual concede, conforme o vereador, realização de velório e sepultamento ou cremação no território municipal durante um prazo de cinco anos. "Por que em outros municípios o edital é cinco anos enquanto aqui o prazo é de 25 anos? É um absurdo. Deveríamos ter como base os municípios vizinhos", indagou.
"O prefeito de Criciúma fixou também em decreto taxas justas, sendo que, em nosso município, a administradora terceirizada faz como achar de direito. Nosso prefeito disse nesta Casa que as pessoas que se sentissem lesada deveriam procurar a justiça. Alguns integrantes da Associação São José entraram na justiça e conseguiram uma liminar para as pessoas que tinham um título de aforamento antigo conseguissem direito de sepultamento sem a necessidade de assinar o contrato da atual administração. Foi depositada a quantia prevista conforme o código tributário. É uma decisão provisória, não definitiva, mas eles estão tendo seus direitos garantidos. Eu creio que os problemas não serão resolvidos nesta administração, mas a associação estará de portas abertas para as pessoas que precisarem do nosso auxílio, prontos para ajudar quem precisa”, se prontificou.
O presidente da Casa, vereador Mário Coan, também questionou a forma como é administrado o cemitério. “Nosso cemitério é feito por especulação imobiliária. O ato de contratar por 25 anos foi um ato discricionário do prefeito. Na época, a construção daquela capela foi feito superfaturada e com recurso público. Onde é que já se viu? Nós temos o Gaeco que apurou inclusive o desvio de R$ 332 mil, estão aí na Casa as investigações, e não tem punição de quem rouba um valor desse, não tem penalização, existe a banalização da corrupção, a banalização do crime, e pensam que a gente é trouxa. Os homens públicos e políticos que governam nosso município perderam a vergonha, perderam o bom senso”, declarou.
Outros assuntos abordados
O vereador João Teza Francisco (PSD), o Dão, abordou outras questões durante seu pronunciamento. “Eu venho até a tribuna falar sobre aquele valor que eu, o Clesio de Oliveira Sousa, em memória, e o Robson Lunardi estivemos em Florianópolis conversando com o secretário estadual de Saúde, nosso deputado João Paulo Kleinubing, e ele nos prometeu o valor de R$ 386 mil para maternidade de Orleans. Na terça-feira passada, liguei para ele e ele não pode atender, mas nós levamos um projeto lá no Badesc para avaliação do projeto. É uma construção que já está em obra, então tem que ser feita a avaliação e eles estão patrocinando, o Badesc e o governo do Estado, através da Secretaria de Saúde. Então tem um projeto que foi levado, uma parte que eles pediram, e foi pedido a dispensa de algumas coisas que já estavam feitas no projeto antigo”, contou.
O vereador falou também sobre a promessa de três pontes. “Eu também ouvi na rádio o secretário municipal de Administração, Eduardo Bertoncini, prometendo mais uma vez as três pontes pênseis que eu e o vereador Antonio Dias André tínhamos pedido: da Santa Clara, da Coloninha e da Barra do Rio Novo. Eu acredito que agora a prefeitura deve estar em uma boa situação para ele prometer e dizer que vai fazer as três pontes, acredito que deva sair. Mas eu quero deixar um desafio para que pelo menos uma, a que tenha mais necessidade, saísse até o Natal. Para que a população possa ver também uma ponte de arame diferente das que são feitas há 50 anos, que é sempre a mesma. Que se modificasse, fizesse alguma coisa diferente”, solicitou.
