A petição foi iniciada no domingo, dia 7, e conta com mais de 230 assinaturas até o momento.
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Por meio de petição on-line (confira aqui), o empresário Halan Schlickmann Batista está encabeçando uma reivindicação visando fazer com os orleanenses possam contar com farmácias abertas 24 horas por dia, sete dias por semana. O documento visa a atualização da legislação vigente.
A iniciativa foi tomada por ele após enfrentar problemas com o atendimento fora do horário comercial. “Minha família e eu já nos vimos em situações desesperadoras, tendo que esperar até o amanhecer para conseguir os medicamentos necessários para aliviar a dor de um ente querido ou tratar uma condição de saúde urgente. Esta restrição não apenas causa angústia emocional, mas também coloca em risco a saúde e o bem-estar”, defende ele.
Ele conta que, após as 23 horas, se dirigiu à farmácia de plantão, que estava fechada. Dessa forma, ligou mais de cinco vezes para o número de contato disponível em aviso colado na porta do estabelecimento, mas sem sucesso. Com isso, veio a indignação e a motivação para realizar a petição, que foi iniciada no domingo, dia 7. Até o momento, conta com mais de 230 assinaturas.
Conforme a Lei nº 3.174/2023, o horário comercial das farmácias ocorre entre 8h e 19h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 13h aos sábados. O horário de plantão compreende o período entre 19h e 8h, de segunda a sexta-feira. Aos fins de semana, ocorre das 13h de sábado até 8h de segunda-feira. Inclusive, constitui infração deixar de funcionar ou não atender ao plantão para o qual esteja designada.
“A lei não permite que as farmácias fiquem abertas 24 horas por dia e, assim, há restrições a horários para funcionamento. Isso precisa ser reavaliado urgentemente. Permitir que as farmácias operem 24 horas por dia traria uma série de benefícios para toda a comunidade de Orleans. Portanto, conclamo todas as autoridades municipais a reconsiderarem esta restrição e a agirem em prol do bem-estar e da segurança de todos os cidadãos de Orleans”, ressalta.
Halan cita como exemplo o caso de Braço do Norte, no qual o prefeito Beto Kuerten Marcelino atualizou a legislação, em novembro de 2023, a fim de garantir que o Município ficasse em conformidade com a Lei 13.874/2019, a Lei da Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. “A intenção é garantir que Orleans seja livre para caso uma farmácia queira abrir 24 horas, ela possa, seja uma já existente ou uma que ainda vá ser inaugurada. E, no caso das farmácias de plantão, que elas fiquem abertas 24 horas e não de portas fechadas”, conclui.
Após reunir as assinaturas, o documento será encaminhado para análise e discussão na Câmara de Vereadores, a fim de chamar a atenção das autoridades e dar visibilidade a um assunto de interesse coletivo. Com isso, a intenção é iniciar diálogos a fim de encontrar uma solução que atenda aos interesses dos cidadãos e se adeque à realidade dos empresários deste setor. Para acessar o que diz a lei, acesse este link.
