Foto: Emanuelle Querino Alves de Aviz / Prefeitura de Imbituba
Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Imbituba, acompanhados de um advogado e de alguns professores da rede, participaram ontem de um debate encontro com o prefeito Jaison Cardoso. Em pauta, a discussão da proposta de revisão que abrange a reposição das perdas salariais.
A sugestão da prefeitura atende um parecer jurídico da Câmara de Vereadores, o qual considera a legislação eleitoral como um impeditivo para o repasse total previsto. O projeto de lei do executivo acata também o entendimento do Tribunal de Contas do Estado – TCE, que prevê 3,58% de reajuste com efeito financeiro para o mês de maio, e 6,03% ao fim do período eleitoral, cobrindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC de abril de 2015 a maio deste ano.
De acordo com o vice-prefeito Elísio Sgrott, o orçamento de 2017 é elaborado neste ano. “Portanto, não há motivos para o novo prefeito (nova gestão) não efetuar o repasse". A presidência e a assessoria jurídica da Casa legislativa, a diretoria do Sindicato e o poder público municipal voltam a discutir o assunto nos próximos dias.
Com informações do Jornal Notisul
