Governador e secretária da justiça assinaram autorizações de R$ 27 milhões para obras e aquisições em todo o Estado
O governador Raimundo Colombo e a secretária de Estado da Justiça e Cidadania Ada De Luca assinaram nesta terça-feira (19), o lançamento de um pacote de obras e aquisições na área da Justiça e Cidadania. Somente na Penitenciária Sul em Criciúma serão criadas 200 vagas, totalizando 550 vagas na unidade com investimento previsto de R$ 5,4 milhões. O prazo de conclusão é de aproximadamente 150 dias.
As ações fazem parte do Pacto por Santa Catarina que investirá um total de R$ 27,7 milhões para reformas e ampliações de unidades do sistema penitenciário, gerando um total de 612 vagas em todo o estado, além de aquisições de veículos, uniformes e equipamentos de proteção individual.
“Estamos trabalhando para zerar o déficit carcerário e dar condições reais de ressocialização para o preso, com vagas dignas e adequadas aos apenados. Essas ações são resultado de uma equipe guerreira, profissional e dedicada”, destaca a secretária de Estado da Justiça e Cidadania Ada De Luca.
Também estão previstas 324 novas vagas para presos provisórios no presídio de Itajaí, totalizando 624 na unidade com investimento previsto de R$ 10,5 milhões, e 100 novas vagas para o regime fechado na penitenciária industrial de Joinville vagas, somando um total de 450 vagas na unidade e investimento total de R$ 1,7 milhões. Os projetos de ampliação de vagas vão respeitar o padrão arquitetônico já implantado nas unidades e em todas as unidades estão previstas a instalação de parlatórios.
Além das reformas e ampliações das unidades, estão previstas a compra de 70 veículos para transporte de presos, com investimento previsto de R$ 7,5 milhões, 2 mil uniformes, com investimento previsto de 800 mil e 1.100 coletes balísticos multiameaça para uso dos agentes penitenciários, com investimento previsto de R$ 1,8 milhões.
“Estamos sempre investindo na segurança e no aperfeiçoamento para melhorar as condições de trabalho dos agentes penitenciários”, Somente em 2012 mais de 1.100 agentes penitenciários receberam cursos de capacitação na Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc) e 50 formaram-se pela primeira vez em Gestão Penitenciária, uma verdadeira inovação dentro do sistema”, lembra a secretária.
A secretária destaca ainda que desde que assumiu a secretaria da justiça, em maio de 2011, já foram criadas 1.800 vagas em presídios e penitenciárias e assinados mais de 180 convênios com empresas e órgãos públicos para a contratação de trabalhos de apenados. Atualmente são mais de seis mil presos trabalhando e 1,5 mil estudando em unidades prisionais de todo o estado.
A meta final do Pacto pela Justiça e Cidadania é gerar 6.436 novas vagas no sistema prisional e 180 vagas no socioeducativo. “É preciso destacar a sensibilidade e a determinação do governador Raimundo Colombo que trouxe o sistema prisional para sua pauta de governo”, finalizou a secretária.
O ato foi realizado às 14h no auditório da secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Denise Lacerda/Imprensa Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
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