Este é o fim de uma discussão de mais de uma década
A discussão de mais de uma década entre bombeiros militares e voluntários chegou ao fim ontem. Acompanhada por diversos bombeiros do estado, a sessão de ontem da Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/12, conhecida como a PEC dos Bombeiros Voluntários. O documento recebeu 25 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.
Um modificação acrescentou um parágrafo único ao artigo 112 da Constituição Estadual que autoriza os municípios a celebrar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para verificar e certificar o atendimento às normas de segurança contra incêndio. Tão logo este projeto esteja em sua redação final, a PEC será publicada no Diário Oficial do estado.
Esta questão foi superada por causa de uma proposta pelo deputado Elizeu Mattos (PMDB), transformada em emenda pelo deputato Darci Matos (PSD), que acrescentou à redação a expressão “bombeiros voluntários legalmente constituídos até maio de 2012”.
Votação pode influenciar debate nacional
A Proposta de Emenda à Constituição nº 1/12, conhecida como a PEC dos Bombeiros Voluntários, aprovada ontem na assembleia legislativa, pode influenciar também no cenário nacional. O deputato estadual Neodi Saretta (PT) leu na tribuna um e-mail que recebeu do tenente coronel bombeiro Paulo Chaves de Araújo, de São Paulo. No texto, ele parabenizou os deputados catarinenses pela alteração constitucional.
Notisul