Campanha do MPT para o Abril Verde de 2019 alerta que é preciso “gerir riscos, prevenir acidentes, promover saúde no trabalho”.
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De 2012 até sexta-feira (29), o Brasil gastou mais de R$ 80,2 bilhões com benefícios acidentários pagos pela Previdência Social. No período, foram cerca de 368 bilhões de dias de trabalho perdidos, por afastamentos decorrentes de acidentes ou doenças do trabalho. “Todos pagam pela falta de prevenção”, ressalta o procurador do Ministério Público do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, titular da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).
Para sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de investir na proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores, o MPT lança campanha que integra as ações do Abril Verde de 2019, com o alerta de que é preciso “gerir riscos, prevenir acidentes, promover saúde no trabalho”. A campanha conta com parceria da OIT, do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O conteúdo pode ser conferido nas redes sociais do MPT durante o mês, quando acontecem ações em diversos estados com participação da instituição.
Dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, Smartlab de Trabalho Decente do MPT – OIT, demonstram a ocorrência de um acidente de trabalho a cada 48 segundos, no país, com uma vítima fatal a cada 3 dias. De janeiro de 2018 até 29 de março de 2019, foram mais de 802 mil acidentes de trabalho registrados, resultando em pelo menos 2.995 mortes.
Entre as vítimas fatais, estão: os trabalhadores que perderam a vida no maior acidente de trabalho da história do país, com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG); os atletas entre 14 e 16 anos da categoria de base do Flamengo, vítimas do incêndio no centro de treinamento do Rio de Janeiro. “Nessas últimas grandes tragédias, o que nos chama a atenção é o desprezo às normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho. Além de serem tragédias ambientais e tragédias humanitárias, são tragédias trabalhistas”, ressalta o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury.
Fleury também reforça que essas empresas precisam ser severa e exemplarmente punidas, com o devido cuidado para que eventual interpretação da reforma trabalhista não acabe por reduzir sobremaneira os valores das indenizações requeridas. “Afinal, essas pessoas foram trabalhar para que as empresas dessem lucro. Mas não voltaram para casa, enquanto as empresas continuam a dar lucro”, argumenta o procurador-geral do MPT.
“O MPT tem atuado em ambos os casos ocorridos no início de 2019, tanto para buscar a devida punição pelas violações quanto para prevenir novas tragédias”, conta o coordenador nacional da Codemat, procurador Leonardo Mendonça.
O procurador-geral do MPT estará em Recife (PE), no próximo dia 3 de abril, onde irá lançar a campanha do Abril Verde de 2019, durante evento que também terá a participação do titular da Codemat. Como parte das atividades do Abril Verde, também acontecem exposições de fotos de trabalhadores, de 1º a 12 de abril, no Senado, e de 22 a 26 de abril, na Câmara, entre outras ações em todo o território nacional, até o final do mês.
Atuação do MPT
Nos últimos dois anos, 5230 denúncias de acidentes de trabalho chegaram ao conhecimento do MPT. Em 2017, o tema motivou o ajuizamento de 253 ações e a assinatura de 654 termos de ajustamento de conduta (TAC). Em 2018, foram 234 ações e 765 TACs.
Abril Verde
O mês de abril foi escolhido para a realização do movimento por conter duas datas importantes para o tema: 7 de abril: Dia Mundial da Saúde e 28: Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho.
Abril Verde em SC: números e ações
Em Santa Catarina onde o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) recebeu 168 denúncias relacionadas a acidentes de trabalho em 2018, foram ajuizadas 12 ações civis públicas e firmados 70 termos de ajuste de conduta (TACS).
Para prevenir as mortes e acidentes laborais no estado, ao longo do mês o MPT desenvolve várias ações e participa de programações municipais relacionadas ao tema. De iniciativa do órgão, com o apoio do Fórum saúde e Segurança do Trabalhador de Santa Catarina (FSST-SC), na Grande Florianópolis, ônibus vão circular com busdoor da Campanha de 2019:“gerir riscos, prevenir acidentes, promover saúde no trabalho”. A Prefeitura de Florianópolis é parceira da ação, cedendo ao MPT o espaço nos ônibus para a veiculação da campanha.
Nas recepções da sede e das Procuradorias Municipais da PRT12 serão distribuídos flyers e laços verdes para o público interno e externo. As procuradorias do MPT-SC com sede própria, como na capital e em Chapecó também receberão iluminação verde para marcar a data. Procuradores deverão encaminhar às Câmara Municipais, proposições de Projetos de Lei para criação do Abril Verde em cada cidade, a exemplo do que já existe em Chapecó e inspirou a Lei Estadual.
Em Florianópolis, o Coordenador do Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador, procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack, foi convidado a participar do lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, realizado pela Superintendência Regional do Trabalho em SC e da FUNDACENTRO. O evento acontecerá no auditório do SINDUSCON, a partir das 14h.
As ações do Abril Verde desenvolvidas pela da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), que reúne conselhos municipais de saúde, prefeituras, sindicatos e entidades parceiras este ano abrangerão não apenas o município de Joaçaba, sede da CISTT, mas também as cidades de Herval d’ Oeste e Luzerna.
Serão realizadas ações que envolvem os trabalhadores e a sociedade em geral. Entre elas o concurso Fotográfico “O trabalho pela Vida e não a Vida pelo Trabalho”, que premiará as cinco melhores fotos de flagrantes de trabalho não seguro no cotidiano com valores que vão se R$ 300 a R$700.
A abertura do Abril Verde no meio oeste do estado acontece amanhã (02/04), às 18h, na Câmara de Vereadores de Joaçaba, com a presença do procurador do Trabalho Anderson Luiz Corrêa da Silva. O procurador também participará das atividades em Herval d’Oeste no dia 03/04, às 8h30, da mesa que irá tratar do tema “reflexões referentes às responsabilidades dos acidentes de trabalho”, no dia 11/04, às 17h, no auditório do CREA de Joaçaba, e dos debates no dia 12/04, na Vara do Trabalho. Confirmou presença ainda, na caminhada do dia 24/04 e no VIII Seminário de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no auditório da Unoesc, no dia 25/04, a partir das 19h.
Em Chapecó, a SEMPAT- evento promovido pela Secretaria Municipal da Saúde, CEREST Regional e Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (CISST) – criada pela Lei Municipal nº 6283/12 que instituiu o Abril Verde no Município, realiza nos próximos dias 15 e 16 debates, capacitação e discussões acerca do tema “”Trabalho, saúde e segurança: de mãos dadas pela vida”, no centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes.
Dentro da programação do evento, no dia 15, às 14h, a palestra sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho nos ambientes de trabalho na macrorregião Oeste de Santa Catarina, será ministrada pelo Procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves.
Colaboração: Comunicação Assessoria de Comunicação MPT-SC