A informação foi confirmada pelo deputado federal Jorginho Mello (PR), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.
Foto: Dóia Cercal/Secom
Contribuintes do município de Tubarão terão mais tempo para pagar os tributos do Simples Nacional, em função da situação de calamidade pública decretada na cidade após fortes vendavais. A informação foi confirmada pelo deputado federal Jorginho Mello (PR), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e que liderou a aprovação do aperfeiçoamento do Simples no Congresso Nacional.
Os impostos vencidos nos meses de outubro, novembro e dezembro poderão ser quitados até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2017, respectivamente. “Temos de ter a sensibilidade para não piorarmos ainda mais a situação dos pequenos negócios de Tubarão, então estamos postergando o pagamento para aliviar”, comentou o deputado Jorginho Mello.
O Governo Federal também reconheceu a situação da cidade, permitindo que o Ministério da Integração ajudasse em ações de socorro, assistência humanitária e reconstrução das áreas atingidas.
O reconhecimento vale por seis meses. Durante o período, além do auxílio financeiro, o município também pode solicitar o acesso aos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Colaboração: Rafael Wiethorn
