Decreto que oficializa decisão foi assinado no início do ano pelo prefeito Jorge Koch.
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Não haverá ponto facultativo sexta feira no âmbito da Administração Pública Municipal de Orleans. A decisão foi oficializada por meio de Decreto assinado no início deste ano, pelo prefeito. “Não é justo que a população seja privada dos serviços públicos quando precisar deles em dias normais de trabalho. O Brasil já possui um grande número de feriados, e não podemos ficar inventando outras datas e deixarmos de atender às pessoas. Por isso, optamos por não adotar ponto facultativo”, explica o prefeito.
O decreto baixado dispõe sobre os feriados e dias de pontos facultativos para o ano de 2019
1º de janeiro – Confraternização Universal (feriado nacional);
04 de março, segunda-feira – Carnaval (ponto facultativo);
05 de março, terça-feira – Carnaval (ponto facultativo);
19 de abril, sexta-feira – Paixão de Cristo (feriado nacional);
21 de abril, domingo – Tiradentes (feriado nacional);
1º de maio, quarta-feira – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
20 de junho, quinta-feira – Corpus Christi (feriado nacional);
30 de agosto, sexta-feira – data de criação do Município, definido pela Lei n. 456 de 07 de maio de 1973; (feriado municipal);
07 de setembro, sábado – Independência do Brasil (feriado nacional);
12 de outubro, sábado – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
15 de outubro, terça-feira – Data de comemoração do dia do professor, definido pelo Art. 174, da Lei Complementar n. 1.929/2009 (ponto facultativo, somente para as unidades escolares da rede municipal de ensino);
28 de outubro, segunda-feira – Consagrado ao “Dia do Servidor Público, previsto no art. 183, da Lei Complementar n. 1.929/2005; (ponto facultativo)
2 de novembro, sábado – Finados (feriado nacional);
15 de novembro, sexta-feira – Proclamação da República (feriado nacional;
24 de dezembro, terça-feira – véspera de natal (ponto facultativo);
25 de dezembro, quarta-feira – Natal (feriado nacional);
31 de dezembro, terça-feira – (Ponto facultativo).
Colaboração: Comunicação Prefeitura de Orleans