Foto: Arquivo / Sul in Foco
O vereador Valter Orbem (PSD) informou que Orleans irá aderir ao Programa Estadual de Regularização Fundiária, intitulado de "Lar Legal", durante a sessão ordinária na segunda-feira (17). O objetivo é oportunizar à população de baixa renda a escritura dos imóveis, ou seja, o reconhecimento formal de posse dos imóveis que estão em situação ilegal. Serão atendidas principalmente as comunidades da Taipa e de Pindotiba.
O vereador explicou ainda que isso será divulgado amplamente. Os interessados podem procurar o engenheiro da prefeitura Valentim Rampinelli, no setor de planejamento. Segundo Valter, a princípio, o custo será de R$ 900, que poderá ser parcelado em até 20 vezes com a empresa licitada.
“Recebemos a visita na prefeitura da empresa SC Engenharia. Há algum tempo, o vereador Mário Coan vem questionando a respeito da regularização fundiária em Orleans. Esta empresa participou de uma licitação do programa "Lar Legal", através da Secretaria Estadual de Assistência Social, onde irá tratar da regularização fundiária para as pessoas que têm as casas, mas não possuem as escrituras”, explicou.
Conforme o vereador, em Orleans, já foi realizado no loteamento São Gerônimo. “Naquele momento foi feito através do Fórum do município, dos cartórios e da prefeitura, que isentou o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI das propriedades, dando condições às pessoas de terem as escrituras. Depois disso, já aconteceu na Cohab João de Barro”.
O vereador contou também que será realizado um projeto de regularização fundiária no loteamento João Paulo II. “Ele é bastante grande e, com certeza, deverá ser feito um projeto no mesmo procedimento que foi feito no São Gerônimo e na Cohab, através do Ministério Público e da Justiça de Orleans, com o objetivo de franquear sem custo a escritura para as famílias. Todos que possuem interesse procurem o setor de planejamento, nós tentaremos regularizar a situação dos terrenos”.
