A situação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016 também foi debatida. A medida estabelece que os gastos da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.
Fotos: Divulgação/Sul In Foco
Chega ao segundo dia (08), o Seminário Novos Gestores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que acontece em Brasília. Hoje, os mais de 1 mil prefeitos do Sul do país receberam informações de como está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016. A medida estabelece que os gastos da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. O evento ocorre entre os dias 7 e 9 de novembro no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).
Entre os assuntos voltados a municipalidade, a importância da realização do processo de transição entre os gestores das prefeituras entrou na discussão. “Foi um dos temas de grande importância que foi nos repassado. As ações na gestão pública tanto de quem deixou e quem assumirá o governo tem que ser debatidos. Os temas essenciais como segurança e educação foram abordados também aos presentes”, relata o prefeito eleito de Lauro Müller, Valdir Fontanella.
Por volta das 17 horas, os gestores visitaram as dependências da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Fontanella ressaltou que intensificará o contato com parlamentares nesta quarta-feira (09). “Hoje, ao meio dia, já estiveram alguns parlamentares no evento. Alguns deles vamos visitar amanhã no período da tarde e reivindicar aquilo que precisamos para o nosso município”, destacou. Amanhã, segundo Fontanella, o assunto saúde ganhará ênfase no seminário.
Já o prefeito de Nova Veneza, Rogério Frigo, afirma que o assunto voltado a organização na utilização dos recursos públicos também se destacou. Na avaliação de Frigo, o evento apresenta muitas novidades aos gestores. “A expectativa para a economia é boa para os próximos anos na avaliação dos especialistas. Mas, para que isso se mantenha, a organização financeira nas cidades por parte dos prefeitos é essencial”, destacou.
Frigo já foi prefeito na gestão anterior a atual. Segundo ele, muito se mudou de lá para cá. “A evolução no sistema de gestão mudou e vem a necessidade cada vez maior de buscarmos pessoas competentes junto a administração. Outra situação é estar atento aos recursos disponibilizados pelo Governo Federal. São várias as mudanças que o gestor terá que se adequar”, afirma.
O prefeito de Orleans, Jorge Koch enfatiza o tema que será tratado com mais profundidade no último dia de seminário: saúde. O assunto “judicialização da saúde” é um tema polêmico e deverá ser debatido entre os presentes.
“Me chama a atenção, quanto o Governo Federal encaminha para os municípios. Achávamos que a quantia repassada daria para manter os ESFs, mas na verdade é bem inferior. Quanto a situação da judicialização da saúde é evidente que as secretarias municipais não tem recursos suficientes para entregar ás famílias carentes os medicamentos. Na verdade, o Estado e a União teriam que arcar com estas despesas. O impacto cai tudo no município. Pelo menos teria que ser compartilhado”, ressalta.
Quanto a situação econômica, Koch afirma que os gestores terão que buscar alternativas para atravessar a crise. “Alertaram-nos sobre a falta de dinheiro no próximo ano e que os prefeitos tem que fazer uma gestão de qualidade, principalmente no enxugamento da máquina pública”, conta.
Os novos e os prefeitos reeleitos retornam ao Sul na madrugada de quarta para quinta-feira (10). A comitiva é composta por Noi Coral (PP), de Morro da Fumaça; Ademir Magagnin (PP), de Cocal do Sul; Dimas Kammer (PP), de Forquilhinha; Jorge Koch (PMDB), de Orleans; Rogério Frigo (PSDB), de Nova Veneza; Jaimir Comin (PP), de Treviso; Valdir Fontanella (PP), de Lauro Müller; e Gustavo Cancelier (PP), de Urussanga.