Por conta da colaboração premiada, condenados terão o tempo de permanência no sistema prisional reduzidos
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O primeiro julgamento da Operação Mensageiro terminou com 10 réus condenados, entre eles o dono da empresa Serrana e o ex-prefeito de Itapoá. As penas de ambos somam mais de 100 anos de prisão. O Mensageiro, teve pena de 30 anos de reclusão.
Durante a sessão, que durou cerca de 1h30, apresentaram suas versões a acusação e as defesas do ex-prefeito e da empresa acusada de pagamento de propina para benefícios na concessão do serviço de coleta de lixo em Itapoá.
“De corrupção sistêmica e complexa a cifras milionárias, nascia a Operacão Mensageiro do anexo de outra operação [et pater filium]. Empresa com atuação de décadas no estado”, afirmou o promotor do MPSC (Ministério Público) Durval Da Silva Amorim.
A defesa do ex-prefeito de Itapoá, representada pelo advogado Marcelo Peregrino, destacou que a colaboração foi voluntária e ratificada em juízo pela relatora da operação. “O quebra-cabeça foi montado com auxílio das colaborações, como dito pelos próprios investigadores do Gaeco”, disse o advogado, reforçando a colaboração do réu durante as investigações.
“As colaborações da serrana foram essenciais, confirmaram e trouxeram novas informações para a investigação”, comentou o advogado da empresa Serrana Fellipe De Souza Farinelli Medeiros durante a defesa.
Ele destacou que o grupo entregou sistema de gestão, disco rígido, cartões, planos de voos e diversos elementos que foram utilizados e reconhecidos pelo MPSC na investigação. Por isso, ele reforçou o pedido para que fossem aplicados integralmente os termos das colaborações premiadas.
Decisão do primeiro julgamento da Operação Mensageiro
“Processo de hoje é um marco por ser o primeiro sentenciado, trazendo a sociedade uma resposta após 9 meses da deflagração da primeira fase. A justiça está presente e dá as respostas necessárias”, disse a desembargadora Cinthia Beatriz da S. Bittencourt.
A decisão foi colegiada, ou seja, outros magistrados também votação na decisão, e terminou com condenação dos réus por unanimidade. Veja como foram condenados cada um:
Dono da Serrana: foi condenado a 42 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado, além de pagamento de multa. Pelas práticas do crime corrupção ativa, por oferecer vantagem indevida a funcionário público, assim como por repetir o crime por cerca de 19 vezes. A pena foi limitada a 25 anos de prisão.
Ex-prefeito de Itapoá: pena de 59 anos, 11 meses e 15 dias de prisão, assim como pagamento de multa. Condenados pelos crimes de participação em organização criminosa como funcionário público, enriquecimento ilícito, assim como por repetir os crimes por cerca de 20 vezes Devolução do valor de 1,6 milhão aos cofres de Itapoá, que já foram depositados. A pena foi limitada a 18 anos de prisão.
O Mensageiro: 30 anos anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção ativa por pelo menos 15 vezes. Ele teve a pena limitada a 20 anos de reclusão.
Outros sete réus, como funcionários do gabinete do ex-prefeito ou da empresa Serrana, tiveram penas variadas entre 28 a 1 ano de prisão, dependendo de sua participação no esquema de corrupção.
Acordo de colaboração reduz tempo de prisão
Por conta do acordo de colaboração, os réus terão o tempo de prisão em regime fechado reduzido. O dono da Serrana, por exemplo, deve seguir recluso no sistema prisional até abril de 2024. Já o ex-prefeito e o mensageiro seguem presos até dezembro deste ano. Por participação menor, os outros sete réus já estão em liberdade.