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O Observatório Social de Criciúma emitiu na tarde desta terça-feira (15), uma nota demonstrando contrariedade ao repasse de 5% do repasse anual realizado pela Prefeitura Municipal à Câmara de Vereadores.
Após estudos realizados o resultado foi apresentado em 2016, tanto para a prefeitura quanto para a câmara, de que o percentual adequado para o ano 2017 seria de 3,49% e não os 5% exigidos pelos vereadores.
“No momento em que a maioria da população passa por dificuldades e as empresas do município recorrem a todo tipo de manobra para se manterem, é importante que também a câmara se coloque ao lado da população, promovendo substancial redução em seus gastos”, afirma o presidente do Observatório Social, Sinésio Volpato.
Confira a seguir o documento protocolado em 25/11/2016, onde o OS sugere as alterações e a economia que pode ser gerada aos cofres públicos.
ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA
Sugerimos a redução do quadro de assessores parlamentares, hoje em número de 34 para 17, ou seja, reduzir de 2 assessores por vereador para 1 assessor por vereador. A previsão de economia anual com esta alteração é de R$1.709.580,00.
Também sugerimos a extinção dos seguintes cargos comissionados, uma vez que já existem funcionários efetivos concursados aptos para o desempenho das funções:
– Assessor jurídico
– Diretor do Departamento Legislativo,
– Assessoria da Presidência (já tem um chefe de gabinete)
– Diretor de Licitações
– Diretor Administrativo Financeiro
Ressaltamos que a Câmara já possui 18 funcionários efetivos e concursados, distribuídos entre técnicos, analistas e auxiliares legislativos, que podem assumir tais funções.
A economia anual esperada com esta medida é de R$656.278,00.
SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE PROVENTOS ACIMA DO TETO SALARIAL
Conforme expediente já remetido por este Observatório Social, o processo judicial que impedia a aplicação do teto já foi julgado em data de 16.08.2016, sendo que a sentença de primeira instância, que fora favorável aos servidores, foi integralmente reformada pelo Tribunal de Justiça do Estado, seguindo a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, já referida pelo Observatório Social de Criciúma, no expediente que lhe foi endereçado anteriormente. Com a aplicação do teto salarial a economia esperada é de R$540.020,00, em relação à situação atual.
As economias acima previstas, atingem o valor de R$2.905.878,00, que, somados aos R$2.000.000,00 que já são devolvidos no ano, teremos um excesso de repasse de R$4.905.878,00, o que permite reduzir o percentual de transferência de 5% para 3,49%. Note-se que estes valores não incluem as economias indiretas que a redução do número de servidores vai proporcionar, tais como energia elétrica, material de consumo, alugueis e outros.
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS
O Observatório Social examinou também a situação dos funcionários efetivos da Câmara de Vereadores. São 18 servidores com salário variando de R$4.525,00 a R$38.361,00, com média de R$13.803,00, muito acima da média do mercado da região, principalmente considerando-se a carga horária de 30 horas semanais.
Observamos que, por conta de um plano de carreira, os salários são crescentes ao longo do tempo, tendendo a alcançar o limite constitucional, que é o salário do prefeito.
Considerando as circunstâncias de estabilidade, sugerimos duas medidas que surtirão efeito a médio e longo prazo: a) suspensão imediata dos efeitos do plano de carreira e b) extinção dos cargos na medida em que seus atuais detentores forem deixando a função, seja por aposentadoria ou outro motivo, até que se atinja o quadro de 12 servidores, considerado suficiente para o atendimento das necessidades da câmara.
Concluindo, a sugestão deste Observatório Social é que, de imediato, o repasse anual à câmara de vereadores seja reduzido de 5% para 3,49%, sem prejuízo de reduções futuras.
Estamos certos de que, com boa gestão, os valores propostos são suficientes para o bom desempenho das atividades da Câmara de Vereadores de Criciúma.”.
Colaboração: Lucas Jorge – Câmara de Comunicação OS Criciúma