Responsável não tinha alvará e nem sequer procurou a prefeitura.
Foto: Prefeitura de Laguna/Divulgação
Algum investidor sem noção das leis tributárias ou uma família (sem teto), que tinha a intenção de construir uma casa sem autorização da prefeitura de Laguna em um dos pontos turísticos mais conhecidos da região, teve ontem uma edificação embargada por fiscais da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Social.
O motivo é que a obra, ainda em seu início, está localizada no topo do Morro da Glória, onde há uma estátua de oito metros da Nossa Senhora da Glória, além de um mirante com vista completa para a Praia do Mar Grosso, Molhes da Barra e boa parte da imponente Lagoa Santo Antônio dos Anjos.
Foram constatadas diversas estacas erguidas para colunas de forma irregular. O proprietário foi autuado e, agora, tem prazo de cinco dias para apresentar defesa no órgão público. Caso não cumpra os requerimentos necessários, uma ação fiscal será iniciada, o que pode resultar uma multa de aproximadamente R$ 15 mil e a demolição imediata do que já foi feito.
O embargue foi baseado legalmente na lei complementar do município nº 269, pois a área da construção, de aproximadamente 500 m², fica em Área de Preservação Permanente (APP), do Parque Municipal do Morro da Glória, e também no perímetro do Centro Histórico de Laguna, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O secretário da área, Humberto da Silva Costa, explica a gravidade da ação. “É uma área extremamente delicada de conseguir alvará. Não poderia ter sido feita dessa forma. A melhor opção é que este cidadão venha até a prefeitura e apresente sua defesa, uma vez que as consequências são complicadas”, alerta. Ele revela que existem inúmeros tipos de fatos neste sentido e a fiscalização necessária é executada.
Um conjunto de chalés na Praia da Cigana, também em Laguna, está sob investigação da prefeitura desde o ano passado, inclusive com multas proferidas. Há vários pontos delicados no município para construir ou reformar, principalmente por ser tombado pelo Iphan.
Com informações do Jornal Notisul