Encontro teve como mediador o juiz federal do Trabalho, Ricardo Jahn
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A Reforma Trabalhista, que completou um ano no último dia 11, foi pauta promovida pela OAB Subseção Criciúma. Muito debate, pontos e contrapontos, interação e conhecimento nortearam o Workshop sobre os Aspectos da Reforma Trabalhista e Mudanças Observadas nas Rotinas Após a Alteração da CLT. O encontro ocorreu na sede da Ordem tendo como mediador o juiz federal do Trabalho, Ricardo Jahn; a Dra. Márcia Piazza como advogada de empregadores e o Dr. Fábio Colonetti, como advogado de empregados.
O juiz Ricardo Jahn agradeceu a oportunidade de debate sobre as questões de ordem trabalhista e advertiu que a Reforma trouxe um redimensionamento para todas as áreas envolvidas, seja na forma de atuar, tanto nas relações sociais como processuais. “O que impõe mudanças, no contexto prático, de comportamento por parte dos trabalhadores, dos profissionais advogados e também do próprio Judiciário. Em termos técnicos, há uma exigência muito maior. A defesa é mais técnica, e não genérica. Os termos têm que ser comprovados, não somente alegados”, constatou o magistrado.
Para ele, mesmo recente, já houve uma mudança de comportamento. “Para ajuizar uma ação atualmente ela deve ser muito bem especificada, para matematicar, acertar todos os pontos e buscar as provas. A cobrança vem sendo muito maior. O advogado que não se redimensionar corre o risco de botar toda a sua qualificação, toda a sua fama na advocacia, por água a baixo e em questão de pouco tempo”, alertou o juiz federal do Trabalho.
Um novo advogado
Como advogada representante dos empregadores, a Dra. Márcia Piazza colocou que a Reforma Trabalhista inovou o profissional. “Nós teremos um novo advogado nesta área e sem dúvida um impacto, ainda que em um pequeno percentual, de uma nova gestão, por parte dos empregadores, em contratar. A legislação trabalhista sempre foi complexa. As mudanças que afetaram as questões estruturais vão passar por uma nova composição, seja em relação aos profissionais da advocacia como todos aqueles que atuam na esfera do trabalho. Não passamos por uma nova lei, mas com certeza muitos aspectos mudaram sejam constitucional ou mesmo sindical”, constatou.
Para ela, um dos pontos que também mudou foi à relação do empregador com o sindicato, que antes era distante. “Assim como a preocupação em relação à contratação. A questão do emprego está atrelada a dignidade e a permanência do emprego é baseada na questão social. O que nos promove uma reflexão que vai além da Reforma”, acrescentou.
Necessidade de mais debate
O Dr. Fábio Colonetti, representando os empregados, lembrou o motivo alegado para a Reforma, com base na recuperação da economia e na flexibilização. “Na época foi citada a geração de mais de 2 milhões de empregos. Na minha opinião, a lei pode regularizar, mas o que gera emprego é o crescimento econômico e ainda estamos em uma instabilidade, tanto política quanto econômica”, apontou.
Conforme Colonetti, a Reforma tramitou de forma muito rápida e deveria ter a participação ativa das centrais sindicais e de micro e pequenos empresários. “Que, aliás, são os responsáveis por mais de 80% da geração de empregos no país e pela maioria dos negócios. São essas pessoas que movimentam a economia e elas não foram ouvidas. Esta legislação teve décadas de criação e não é a mudando de uma hora para outra que vai se resolver os principais problemas”, disse.
Em contrapartida, para o profissional a Reforma Trabalhista promove segurança jurídica, por ser mais simples, assim como a modernização. “Cito o teletrabalho, o home office e o contrato intermitente que legalizou o ‘bico’. As rescisões por acordo já deveriam estar no projeto original, pois já ocorria na prática e só faltava regular. Só achei injusto retirar nesta questão o seguro desemprego. Talvez seja um reflexo da falta de debate que tem como premissa buscar o objetivo por traz dessas alterações”, mencionou.
Para o Dr. Rodrigo Custódio de Medeiros, da Comissão do Advogado Atuante na Justiça do Trabalho, o encontro, bastante prestigiado por advogados, operadores de Direito e acadêmicos, que participaram do debate, foi de extrema importância. “É inegável que a Reforma Trabalhista trouxe profundas mudanças, e insegurança jurídica, sendo indispensável a proposição de tais eventos para a troca de ideias e busca de alternativas para a situação que está posta”, concluiu.
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Colaboração: Ápice Comunicação