As advogadas Luciane Goulart e Paula Galatto de Fáveri detalham as principais mudanças e o que pode impactar na vida do trabalhador.
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A Reforma da Previdência tem causado preocupação por parte do trabalhador brasileiro, principalmente após a vitória nas eleições de Jair Bolsonoro, agora eleito presidente da república. O tema ganhou atenção e discussão com a possibilidade da proposta ser votada ainda neste ano.
Mas, a definição deve ficar somente para 2019. “A gente acha que dificilmente se aprova alguma coisa neste ano. A reforma que está aí não é a que eu e o Onyx Lorenzoni queremos. Tem de reformar a Previdência, mas tem de ser uma reforma racional. Não apenas olhando números, tem de olhar o social também”, disse Bolsonaro, em entrevista no Rio e publicado pela Revista Exame na primeira quinzena deste mês.
Que modelo é proposto pelo novo presidente?
As advogadas Luciane Goulart e Paula Galatto de Fáveri esclarecem que Bolsonaro quer adotar um modelo de Capitalização. “Este sistema será introduzido de maneira paulatina e visará ‘consertar’ o antigo regime de previdência social, que trará um déficit de R$ 288,3 bilhões para o ano de 2019, segundo previsões do atual governo”, comenta Luciane.
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Mas, qual a novidade?
A grande novidade, conforme as advogadas, será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. “Este sistema, consiste basicamente, na contribuição, por parte de toda a sociedade, para formação de um fundo monetário único responsável pelo pagamento de todos os benefícios da Previdência Social. Portanto, o sistema será composto de aportes individuais que formarão uma poupança forçada destinada a bancar a futura aposentadoria do cidadão”, comenta Luciane.
“Dessa forma, além de uma parcela do salário do trabalhador ser destinado a um fundo, tem-se que àquela renderá juros, o que poderá ser resgatado futuramente, a partir da aposentadoria deste trabalhador e de maneira gradual”, complementa Paula
Como é atualmente?
Atualmente, o sistema adotado na Previdência Social é o de Repartição, cuja previsão de custeio está expressa no artigo 195 da Constituição Federal de 1988.
Nesse seguimento, a seguridade social é a financiada por toda sociedade de maneira direta e indireta, a partir de recursos dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito
Vou me aposentar em breve e o que devo fazer?
“Quem está em vias de se aposentar deve procurar um advogado de sua confiança para que este lhe apresente as melhores saídas para cada caso específico”, orientam as advogadas
As advogadas Luciane (E) e Paula orientam para ter cautela neste momento – Foto: Adriano Ghellere
Quem são as advogadas?
Luciane Goulart é advogada e estudante da magistratura federal com atuação nos ramos do direito trabalhista e previdenciário.
Paula Galatto De Fáveri é pós-graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio. Atua principalmente com o Direito de Família e com causas bancárias.
As profissionais atualmente atendem em escritório localizado na Avenida Polidoro Santiago, 460, Centro Comercial Dagostin, sala 24, Centro de Cocal do Sul (veja aqui a localização).