Ao todo, 32 pessoas compareceram à Alesc para protocolar o pedido.
Foto: Flávio Tin/ND
O Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos formalizou na manhã desta terça-feira (23), na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) o pedido de impeachment que havia feito em outubro do ano passado contra o governador Raimundo Colombo, por crime de responsabilidade.
Conforme divulgado pelo Notícias do Dia, o pedido também inclui o impeachment do secretário executivo de Supervisão de Recursos Desvinculados da Casa Civil, Celso Calcagnotto, por omissão, e do ex-secretário do Estado da Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni, que deixou o governo do Estado nesta segunda-feira (22). Ele é apontado pelo grupo por ter praticado apropriação indébita de recursos, assim como Colombo.
Ao todo, 32 pessoas compareceram à Alesc para protocolar o pedido. O grupo é encabeçado pelo presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo, Sidnei Silva, mas cada pedido foi realizado de forma individual, por pessoas físicas, conforme determina o regimento interno da Alesc e do STF (Supremo Tribunal Federal). Em outubro, o mesmo pedido havia sido engavetado pelo então presidente Gelson Merísio por entender que não atendia a essas normas.
Para o grupo, houve crime de responsabilidade do governador a partir de uma auditoria do TCE/SC que constatou a prática ilegal da doação pela Celesc ao Fundosocial de recursos tributários (ICMS) devidos pela estatal.
Em discurso, Silva afirmou que, entre abril e dezembro de 2015, não foram encaminhados cerca de R$ 615 milhões aos cofres públicos. Com o valor consignado até 2016, o Estado teria deixado de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão.
Após o protocolo individual, representantes do grupo tentaram contato com o atual presidente da Alesc, Silvio Dreveck, mas não foram atendidos. Por meio de assessoria de imprensa, Dreveck afirmou que só irá se manifestar após conhecimento do que foi protocolado e que o procurador da Alesc deverá se manifestar no período da tarde sobre os ritos do processo.
Após o recebimento do pedido na Assembleia Legislativa, há o prazo de 15 dias para que o presidente encaminhe o processo para análise de uma comissão de admissibilidade. No mesmo período, uma cópia do processo é encaminhada ao governador Raimundo Colombo. Ao final do prazo, a comissão avalia se dá os encaminhamentos.
Novo pedido no período da tarde
Ainda conforme reportagem do Notícias do Dia, os vereadores de Florianópolis, Marcos José de Abreu, o Marquito, e Afrânio Boppré, ambos do Psol, também já anunciaram que vão protocolar no período da tarde um novo pedido de impeachment.
Acompanhados do presidente estadual do partido, Rafael Rodrigo de Melo, eles se baseiam nas novas denúncias de recebimento de propina relatadas na delação dos executivos da empresa JBS. A acusação é de que o governador teria recebido R$ 10 milhões, dos quais R$ 2 milhões não foram declarados à Justiça Eleitoral.