Nove postos de combustível de Lages, na Serra catarinense, foram multados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), através do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por formação de cartel. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetro) e os proprietários dos estabelecimentos também foram penalizados.
As multas foram aplicadas em procedimento administrativo aberto pelo Cade a partir de uma representação do MPSC em 2001, após investigação sobre a formação de cartel entre as entidades, ou seja, um acordo de fixação de preços, divisão de clientes, entre outras manobras para eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros.
A decisão do Cade foi publicada no último dia 25 de setembro e divulgada em nota pelo MPSC no portal online do órgão.
O Sindipetro foi multado em R$ 55 mil, os postos de gasolina em 15% do faturamento bruto do ano 2000, descontados os impostos. Os proprietários das empresas foram penalizados em 15% da multa aplicada aos postos de combustíveis.
A decisão do Cade ainda determinou a publicação das multas no jornal diário de maior circulação em Lages, por dois dias consecutivos, às custas dos infratores, sob pena de multa diária de R$ 6 mil, e a inscrição das pessoas físicas e jurídicas representadas no Cadastro nacional de Defesa do Consumidor.
De acordo com a assessoria do Cade, não cabe recurso aos acusados, que anteriormente já recorreram à decisão, sendo negada.
Com informações do site G1 SC