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Novas regras para motorista profissional já estão em vigor

Condutores de caminhões não podem dirigir por mais de quatro horas sem parar

Já estão valendo as novas regras para motoristas profissionais de caminhão. A regulamentação da profissão foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Segundo a nova lei, os motoristas de caminhões não podem dirigir por mais de quatro horas sem parar. Apenas em situações excepcionais, como no tráfego em estradas mais desertas, fica permitida a prorrogação por até uma hora do tempo de direção.

A nova lei também determina repouso de 11 horas por dia e descanso semanal de 30 horas para o motorista empregado e de 36 horas para o caminhoneiro autônomo.

Esta nova lei tenta barrar uma prática que estava começando a ficar comum nas estradas brasileiras: motoristas usando drogas pesadas para ficarem acordados.

Punições previstas

Quem não obedecer poderá ser punido até com a apreensão do veículo, informa Pedro Lopes, presidente da Federação das Empresas de Transportes e Logística do Estado (Fetrancesc). Os policiais poderão fazer a fiscalização por meio do tacógrafo, equipamento do veículo que mede a velocidade e indica o horário em que o veículo esteve em viagem.

Proprietários de empresas de transportes e quem contrata o frete também serão punidos caso seja confirmado que estejam exigindo que os trabalhadores descumpram a lei. Por isso, no caso de pressa, dois motoristas poderão se revezar no volante, mas o que estiver em viagem, tem direito a 30% do valor da hora do seu trabalho, mesmo quando não estiver dirigindo. Essa norma vai receber mais atenção das empresas de transporte de passageiros.

A nova lei vai trazer mais custo ao transporte, mas zela mais pela saúde dos trabalhadores e vai aumentar a segurança nas estradas. Resta saber se a fiscalização será rígida.

Colaboração: Estela Benetti