Foto: Ronaldo Amboni
A dívida de Laguna com a Celesc, relacionada ao pagamento, nunca realizado, da conta de luz da ponte Anita Garibaldi, já atinge R$ 270 mil, desde agosto de 2015.
Buscando uma alternativa para que a dívida não se torne mais um problema para a Cidade Juliana – pois a questão hoje está sendo discutida judicialmente, mas duas decisões em primeira instância já apontam que o município deve mesmo ficar responsável pelo pagamento –, o deputado federal Mauro Mariani sugeriu que a conta seja incluída na concessão da BR-101 Sul, prevista para os próximos anos.
De acordo com Mariani, é perfeitamente viável que a concessionária fique responsável pelo pagamento da iluminação da estrutura, desde que isso esteja previsto no contrato de concessão.
“Solicitei à prefeitura que formalizasse esse pedido, pois isso tem que partir do município, e, com este ofício em mãos, vou protocolar o documento na Agência Nacional de Transportes Terrestres nos próximos dias”, aponta Mariani.
Até o momento, o trecho da BR-101 no qual está a ponte Anita Garibaldi não está incluso nos editais de duplicação da BR-101 Sul, mas já se espera que o trecho de Paulo Lopes à divisa com o RS também entre na lista de concessões.
Em relação ao fato de a inclusão da conta de luz aumentar o valor dos futuros pedágios que devem ser cobrados no trecho, Mariani afirma que seria diluído. “É um valor pequeno diante daquele da manutenção da rodovia prevista na concessão. Não deve impactar o preço do pedágio, e solucionaria o problema para todos os envolvidos, garantindo à população o serviço”, comenta.
A conta de luz da ponte hoje fica em torno de R$ 12 mil mensais. Um processo da Prefeitura de Laguna contra o Dnit pedindo que o órgão federal fique responsável pelo pagamento do valor tramita na Justiça.
A polêmica começou na gestão de Everaldo dos Santos, quando o prefeito entendeu que, por se tratar de uma rodovia federal, o município não tem que arcar com o custo da iluminação. Já o Dnit alega que em outros municípios a prática do pagamento da iluminação em estruturas próximas à cidade é comum. A Celesc chegou a ameaçar o corte do serviço, mas o Ministério Público interveio, e a concessionária hoje fornece a energia, mas não está recebendo pagamento.
Com informações do Jornal Diário do Sul