Entendimento da magistrada é de que o critério adotado para a nomeação foi apenas de parentesco, não sendo possível atestar a capacidade técnica da jovem, decisão ainda cabe recurso
Prefeito Antônio Marcos Cavalheiro Flores – Foto: Prefeitura Municipal de Painel
A Juíza Adriana Mesquita de Azevedo Hartz e Restum, da Vara da Fazenda da comarca de Lages, determinou que o Prefeito da cidade de Painel, na região serrana, Antônio Marcos Cavalheiro Flores, exonere a filha Laura Israel Flores do cargo na prefeitura.
No entendimento da juíza, ao contratar a jovem em janeiro de 2021 para o cargo de Secretária de Planejamento e Meio Ambiente, o prefeito teria praticado o crime de nepotismo, e ainda o cargo teria sido o primeiro emprego da jovem.
Na época da nomeação, Laura Flores tinha 20 anos de idade, cursando Engenharia Mecânica, matriculou-se no curso de Tecnologia em Gestão Pública em 29 de outubro do ano passado, e foi na mesma semana em que recebeu a notificação para prestar esclarecimentos, no entendimento da magistrada, nenhum dos eventos somam a favor da jovem para comprovar experiência.
Na sentença, a Juíza reforça que Laura Flores não possui experiências ou qualificações relacionadas ao cargo e que o único fator considerado para a contratação foi o parentesco, o que caracteriza nepotismo.
“Resta ausente prova documental verossímil da qualificação técnica da ré como Secretária do Planejamento do Município, não há qualquer experiência profissional antes de assumir o cargo ou qualificação técnica inerentes a suas atribuições no cargo. Vê-se, portanto, que o único critério de nomeação foi o sanguíneo, de parentesco”, comenta a juíza.
Decisão ainda cabe recurso por parte da acusada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Com informações do ND+