Lauro Müller, Orleans, Grão Pará, Bom Jardim da Serra e Urubici são os municípios prejudicados.
A ampliação do território do Parque Nacional de São Joaquim, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 15 de abril, tem gerado grande repercussão, principalmente nos municípios ligados diretamente ao assunto, como o caso de Lauro Müller, Orleans, Grão Pará, Bom Jardim da Serra e Urubici.
Lideranças desses municípios participaram de um encontro na tarde dessa sexta-feira (29), na Câmara Municipal de Vereadores de Urubici, onde discutiram a questão para solicitar que a decisão seja revogada, pois se trata de um ato inconstitucional.
Entre os presentes estavam o prefeito de Lauro Müller, Fabrício Kusmin Alves, o vice-prefeito de Urubici, Eloi Tadeu Costa, vereadores do município de Urubici, além de proprietários de terra dos municípios envolvidos.
A principal alegação do grupo é que todos foram surpreendidos pela sanção presidencial. “Nenhuma audiência pública foi realizada para discutir o assunto. Isso é inaceitável. A alteração dos limites do parque nos causa muita estranheza, pois algumas áreas já indenizadas, que antes faziam parte do parque, agora, com esta alteração, ficam de fora, inclusive a própria sede do parque”, disse o proprietário de terra Erionei Matias, acrescentando que nas limitações do parque há mais uma área, denominada de zona de amortecimento, que compreende uma extensão de no mínimo três quilômetros, inviabilizando inúmeras atividades aos seus proprietários.
“Nossos pequenos proprietários de terra não fazem degradação, pelo contrário, eles cuidam de suas áreas. Vamos lutar pelas nossas terras com muita honra e dignidade”, disse Matias.
No caso de Lauro Müller, uma área de 1,750 mil hectares passou a pertencer ao Parque Nacional de São Joaquim. Desse total, 1,490 mil hectares estão dentro do Eco Museu Serra do Rio do Rastro, criado em 2014 e que protege uma área de 6,2 mil hectares dentro do município de Lauro Müller. Os demais, 260 hectares, ocupam área de propriedades rurais nas comunidades de Rio Capivaras Baixo e Rio da Vaca.
O prefeito Fabrício Kusmin Alves apresentou durante a reunião a Lei que cria o Eco Museu Serra do Rio do Rastro e disse que irá juntamente com todos os interessados lutar para que a decisão federal seja cancelada. “Vamos buscar todas as formas possíveis para que esta Lei seja invalidada, pois foi elaborada sem nenhuma fundamentação. Posso garantir à população lauromüllense que iremos brigar até o fim para que nenhum metro de terra do nosso município sejá invadido, seja da Eco Museu ou de nossas comunidades rurais, onde agricultores, produtores de aves e suinocultores, trabalham dignamente para sustentar suas famílias”, ressaltou o prefeito.
Uma audiência será marcada nas próximas semanas para discutir o assunto. A mobilização já está sendo organizada e o encontro irá reunir deputados federais, senadores e outras lideranças nacionais, regionais e municipais.
O Parque Nacional de São Joaquim é uma unidade de conservação federal sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Foi criado a partir do Decreto nº 50.922, de 06 de julho de 1961, assinado pelo então Presidente da República Jânio Quadros.
A equipe de reportagem do Portal Sul in Foco manteve inúmeros contatos com o analista ambiental e chefe do parque, Paulo Santi, mas até a publicação desta matéria não obteve respostas sobre a ampliação do parque.
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