Foto: Antonio da Luz/Sul in Foco
Durante a última reunião deste ano do Conselho da Cidade de Lauro Müller, realizada na noite desta terça-feira (9), no auditório da prefeitura, o presidente do órgão Adilson Canever, anunciou que duas importantes mudanças no Plano Diretor Participativo, aprovadas pelo conselho serão encaminhadas em forma de projeto de lei ao legislativo no início de 2015. “Em conversa com o prefeito Fabrício, ele me garantiu que a criação da faixa de domínio nas estradas rurais e a limitação de uma distância mínima para plantio de árvores próximo a redes elétricas e casas vão virar lei no próximo ano”, informou.
No último encontro do ano, os conselheiros aprovaram a alteração do coeficiente de aproveitamento do solo para as edificações. O coeficiente passou de 2.5 para 5 vezes o tamanho da área. A justificativa para a alteração foi que o valor dos imóveis estava ficando muito elevado devido os custos com a outorga onerosa, já que o coeficiente de aproveitamento era muito baixo e bem inferior aos dos municípios da região. Segundo os construtores do município isso já estava atrapalhando no lançamento de novos empreendimentos imobiliários.
Um comitê técnico foi formado para auxiliar e subsidiar os conselheiros com informações mais detalhadas sobre a ampliação do perímetro urbano, que está sendo discutida pelo conselho. Seis pessoas fazem parte do comitê, entre elas dois técnicos do departamento de engenharia da prefeitura.
Uma dúvida que surgiu quanto a ampliação do perímetro urbano é se o proprietário de terra rural que ficar localizada dentro do limite urbano, poderá captar ou não recursos financeiros por meio de financiamentos de crédito rural. Diante da dúvida foi sugerido convidar para a próxima reunião do conselho, um representante do Banco do Brasil, principal agente financeiro deste tipo de crédito, para esclarecer sobre o assunto levantado.
O número de ausências nas reuniões do conselho continua sendo grande e muitas vezes, acaba impossibilitando deliberações em razão do quorum mínimo exigido. Para o próximo ano já se estuda diminuir o número de conselheiros e a forma de deliberação, passando para duas chamadas sendo a primeira com metade mais um dos membros e na segunda com qualquer número de presentes, como ocorre na maioria das entidades e organizações.
A primeira reunião de 2015 ficou marcada para o dia 10 de fevereiro (terça-feira), às 19h, no auditório da prefeitura.