Lei prevê prazo de 60 dias para audiência de julgamento
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) ofereceu, na tarde desta quinta-feira, a denúncia contra o frei de Forquilhinha. O pároco afastado é acusado de ter cometido três crimes de estupro de vulnerável, contra duas vítimas distintas, no período de 2010 a 2012. Ele foi afastado de suas atribuições na capela Sagrado Coração de Jesus pela Diocese de Criciúma e encaminhado ao Presídio Santa Augusta, onde permanece em uma cela especial, nas acomodações da biblioteca do local.
Conforme informações veiculadas pelo MPSC, o órgão entendeu que existiam provas suficientes da prática dos crimes. Esta foi a razão do início da ação criminal, para que os delitos sejam apurados em juízo e a acusação e a defesa possam apresentar as provas que tiverem a respeito dos fatos investigados.
Conforme matéria do portal Engeplus, o promotor de justiça responsável pelo caso pediu o arquivamento do inquérito em relação com casos de abuso noticiados nos autos anteriores de 2009. A lei então vigente diz que as vítimas de crimes sexuais praticados sem violência ou grave ameaça deveriam se manifestar até seis meses.
A lei prevê um prazo de 60 dias para a realização da audiência de julgamento, período durante o qual o religioso poderá continuar preso no Presídio Santa Augusta, em Criciúma, de forma preventiva.
A pena prevista para cada um dos delitos atribuídos ao frei é de oito a 15 anos de reclusão. Caso ele seja condenado, deverá cumprir a pena em regime inicial fechado, uma vez que a conduta de que é acusado é definida pela lei como crime hediondo.
