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Nesta segunda-feira (13), foram inauguradas as novas instalações do Laboratório de Tecnologia no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), coordenado pelo Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Utilizando tecnologia de ponta, com equipamentos de última geração e softwares que permitem buscar operações financeiras suspeitas, os Servidores do MPSC criam buscas refinadas em grandes volumes de dados e cruzam informações de várias bases.
Os sistemas do LAB-LD estão à disposição para o enfrentamento de demandas complexas, com técnicas voltadas para análise de dados financeiros e bancários, além de evidências digitais. O MPSC integra a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-LAB) do Ministério da Justiça desde outubro de 2015.
De outubro de 2015 até 2017, foram atendidas 77 solicitações de apoio pelo LAB-LD, possibilitando maior agilidade no atendimento das demandas. Segundo apurações divulgadas em relatórios técnicos e os de inteligência financeira do COAF, o valor total desviado e de operações suspeitas alcançou R$ 300 milhões.
Em operações de busca e apreensão, foram coletados 291 dispositivos, que somam mais de 82 terabytes de dados copiados. As análises desses dispositivos resultaram em 48 laudos técnicos.
Presente na inauguração, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Recuperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, falou sobre a importância do LAB-LD no combate à corrupção e às organizações criminosas.
“Sabemos que o LAB-LD é realmente uma ferramenta que faz a diferença. Em um país com 23 mil km de fronteira, qual a maneira eficaz de controlar o contrabando de drogas, armas, evasão de divisas, a corrupção, entre outros crimes que fazem parte da macrocriminalidade. Temos que buscar a tecnologia, porque o crime organizado cada vez mais se utiliza delas, e não podemos deixar de investir nisso. O investimento que fizemos no LAB-LD é ínfimo perto do que ele pode oferecer”, afirmou Ungaretti.
Para o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT), Promotor de Justiça João Carlos Teixeira Joaquim, a atuação das organizações criminosas exige que o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro seja especializada e com o desenvolvimento de técnicas e metodologias avançadas para análise e produção de informações estratégicas.
“A instrumentalização do LAB-LD do MPSC vem ao encontro desta necessidade, mediante o apoio aos órgãos de investigação e persecução, seja na seara penal, tributária ou da improbidade administrativa”, complementou o Coordenador do CAT.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPSC, Cid Luiz Ribeiro Schmitz, agradeceu ao Ministério da Justiça por auxiliar a instituição na criação e implementação do LAB-LD, bem como na instrumentalização para combater o crime organizado e a corrupção.
“A corrupção é uma das piores mazelas dos dias de hoje e nós vamos ter que enfrentar. O Ministério Público catarinense não mede esforços e está fazendo todos os ajustes possíveis e impossíveis para concretizar esse sonho”, salientou o Subprocurador-Geral de Justiça.
Além do LAB-LD, Cid também falou sobre outro instrumento do MPSC para promover o combate à corrupção, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). Recordou a operação “Fundo do Poço”, que resultou em ações ajuizadas pelo MPSC no final de 2013 contra 46 pessoas por organização criminosa, fraudes e dispensa indevida em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato e advocacia administrativa, todos relacionados à atividade de perfuração de poços artesianos.
O GEAC auxiliou na análise dos fatos e documentos, além da produção de 15 ações civis públicas e três denúncias, interpostas entre 22 de fevereiro e 8 de março de 2016, após a cópia da ação penal relativa à operação “Fundo do Poço” ser disponibilizada aos Promotores de Justiça da área de moralidade administrativa. “Foram diversas autoridades, deputados, prefeitos, ex-prefeitos, servidores, empresários que foram responsabilizados. Apurou-se que mais de R$ 9 milhões foram solapados da sociedade catarinense”, lembrou.
Finalizando, Cid Luiz Ribeiro Schmitz agradeceu aos Membros e Servidores do Ministério Público pelo preparo para combater adequadamente a corrupção e destacou também o trabalho dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs), principalmente a integração entre os órgãos e entidades que compõem o grupo.
Após a cerimônia, os participantes se dirigiram às instalações do Laboratório, onde o Coordenador do CAT, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e o representante do Ministério da Justiça fizeram o descerramento da placa inaugural.
Sobre o LAB-LD
O LAB-LD surgiu como resultado de uma das ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com o intuito de apoiar e aprimorar as investigações das autoridades públicas. A primeira unidade foi instalada no Ministério da Justiça em 2007. Como o projeto foi bem-sucedido, o Ministério da Justiça iniciou, em 2009, a replicação do modelo para outros órgãos estaduais e federais.
O Laboratório abarca, em um mesmo órgão, o conhecimento e a experiência de profissionais de diversos ramos, permitindo um olhar multidisciplinar sobre a objeto investigado, corroborado por uma tecnologia mais eficiente, voltada ao intercâmbio de dados e à otimização da análise das informações.
Sua criação, em outubro de 2015, foi um passo inicial para a implementação do Plano Geral de Atuação (PGA) do MPSC para o biênio 2016-2017, cujo tema é ‘Combate à Corrupção para Transformação Social’. O Laboratório apoia e fortalece outras ferramentas de prevenção e combate ao ilícito, contribuindo para o cumprimento efetivo do Plano.
O LAB agora conta com um local exclusivo, em que estão instalados o Setor de Análise de Informações e o Setor de Análise Tecnológica, antes fixados em andares diferentes. Integram o Laboratório o Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos – SITTEL (desenvolvido pelo Ministério Público Federal), Neo4j, Indexador e Processador de Evidências Digitais – IPED (desenvolvido pela Polícia Federal), além de já utilizar o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA (desenvolvido pelo Ministério Público Federal), IBM i2 (software de análise de vínculos) e o QlikView.
Colaboração: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.