TRE deve analisar, ainda nesta semana, parecer proferido pelo magistrado de Laguna, Paulo da Silva Filho, titular da 20ª Zona Eleitoral.
Foto: Elvis Palma / Divulgação / Notisul
O procurador da República Marcelo Mota, do Ministério Público Eleitoral – MPE, emitiu parecer favorável à decisão do juiz Paulo da Silva Filho, titular da 20ª Zona Eleitoral, sobre o indeferimento do pedido de novas eleições em Pescaria Brava, solicitado pela coligação ‘Pescaria Brava no Rumo Certo’, no qual tinha como postulante à majoritária o atual prefeito Antônio Honorato – PSDB, que tentava a reeleição. O resultado do pleito do último dia 2 apontou um voto de diferença entre o primeiro e segundo colocado, Honorato ficou na segunda posição.
O magistrado definiu que não serão contabilizados os votos da seção nº 90 (para vereador continua a valer) na Escola de Educação Básica Honorata Freitas, no bairro Sertão do Siqueiro. O pedido de nulidade das urnas foi motivado por causa de supostas irregularidades. Honorato salientou que algumas ações nas ruas e a entrevista de seu opositor, neste caso o prefeito eleito Deyvisonn Souza – PMDB, fizeram-no analisar e, junto com os seus correligionários, perceberam eventuais práticas suspeitas. Deyvisonn, que tinha vencido o pleito por um voto de diferença, viu aumentar a sua vantagem para 76 após análise do juiz eleitoral. Para o atual chefe do poder executivo, eleitores impossibilitados (fisicamente), como acamados e hospitalizados, foram às urnas praticar a sua cidadania, o que para ele é algo controverso.
O vencedor do pleito em Pescaria salienta que a sua preocupação, agora, é a transição. “Não tenho outra coisa para me preocupar. Decisão jurídica não se discute, mas sim se cumpre”, observa Deyvisonn.
Depois do parecer favorável do MPE, o processo vai à análise no pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – TRE-SC para julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias. “É importante registrar que o fato na seção 90, de forma alguma afeta a segurança e a confiabilidade da urna eletrônica, uma vez que nada teve a ver com ela. A fraude não ocorreu na urna. Ela (falha), no que se refere ao voto registrado por pessoa falecida, ocorreu junto à Mesa Receptora de Votos, que consta de quatro mesários, um fiscal de cada partido/coligação e um delegado também de cada partido/coligação. Por isso, a urna continua um instrumento que garante a integralidade, segurança e sigilo dos votos dos brasileiros”, destaca Paulo.
Ainda de acordo com o magistrado, para coibir esta fraude somente a efetividade do cadastro biométrico, porque desta forma é conferida a impressão digital da pessoa admitida a votar. “As urnas de Laguna e Pescaria Brava já estão preparadas para este sistema. Contudo, ainda não foi realizado o cadastramento do eleitorado das duas cidades, assim como vários outros do nosso Estado, mas que até a próxima eleição deverá estar operando em 100% com tal sistema”, finaliza.
Com informações do Jornal Notisul