Geral

MP deve se manifestar em 20 dias sobre inquérito que apura falsificação de laudos ambientais

Empresa Greentec, de São José, teria emitido cerca de 200 laudos fraudulentos, somente em Tubarão.

Em 13 de julho de 2009, uma ação deflagrada pelo Ministério Público do Estado e pela Polícia Civil trouxe à tona a prática de falsificação de laudos ambientais e a contaminação de lençóis freáticos por postos de combustíveis em Tubarão. A poucos meses de completar três anos, todo o processo ainda está no gabinete da promotoria, aguardando despacho. A promessa é de que em 20 dias haja novidades no caso.

Na época, as investigações, coordenadas pelo delegado Marcos Ghizoni, apuraram que a empresa Greentec, de São José, havia emitido cerca de 200 laudos fraudulentos, somente em Tubarão. Estes documentos seriam utilizados pelos proprietários de postos, que não sabiam da fraude, para adquirir os licenciamentos ambientais. As análises deveriam servir para monitorar a contaminação do lençol freático por componentes de combustíveis por meio da coleta de água dos poços existentes nos revendedores.

Em análises realizadas durante a fase de investigação e que constam no processo foi atestado que em alguns postos de combustíveis de Tubarão havia contaminação por benzeno, que é uma substância tóxica e prejudicial à saúde humana. Na água dos poços de monitoramento, em alguns dos estabelecimentos, o índice de benzeno era até 300 vezes superior ao limite de tolerância, que é de 15 microgramas por litro de água.

Com a operação e as irregularidades, postos chegaram a serem interditados para regularização e cinco pessoas foram presas temporariamente. Entre os detidos estava o coordenador regional da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) na época, Cidinei Galvani. Os outros quatro eram ligados à empresa Greentec e ao Sindicato dos Revendedores de Combustíveis de São José (Sindcomb).

Próximo a completar três anos da operação, o processo continua no gabinete da promotoria. O inquérito policial foi remetido para o promotor Sandro de Araújo no dia 15 de setembro de 2009. Segundo ele informou através da assessoria, o processo é bastante extenso e, com acúmulo de outros processos, ainda não houve tempo de finalizá-lo. A promessa é de que haja novidades do caso em 20 dias.

Decreto anulou licenças no Estado

Com o escândalo do crime ambiental revelado na Operação Gaia em julho de 2009, as licenças ambientais e pareceres dos técnicos da Fatma fundamentados em laudos da empresa Greentec foram canceladas em todo Estado. Quatro dias após a operação, o governador na época, Luiz Henrique da Silveira, assinou um decreto tornando a decisão pública.

De acordo com as investigações, o decreto afetou aproximadamente 168 postos de combustíveis da região e mais outros estabelecimentos de Florianópolis, Blumenau, Joinville e outras cidades. A decisão, na época, gerou uma correria generalizada entre os proprietários de postos, que tiveram um prazo para apresentar novos laudos e outros documentos exigidos pelo órgão ambiental.

A Operação Gaia foi a maior ação já realizada na região e que gerou repercussão em todo o Estado. Até hoje, quase três anos depois das primeiras prisões, ainda se espera pelo andamento inicial da ação penal para que as responsabilidades possam ser apuradas.

Diário do Sul