Preocupados, habitantes receberam a garantia do prefeito Beto Martins que os serviços por parte do município continuarão a ser prestados até que todos os recursos em torno da questão junto a justiça se esgotem
“Nada mudou. Acompanhamos o processo com muita atenção”. A afirmação é do prefeito de Imbituba, José Roberto Martins (PSDB), para os moradores de Itapirubá, localidade de divisa da cidade com Laguna, e que é disputada pelas duas prefeituras na justiça há alguns anos.
Os moradores solicitaram o encontro com o prefeito para requerer que pertençam a Imbituba e não a Laguna. Habitantes de outra comunidade próxima e também afetada pela questão das divisas, a de Boa Vista, também engrossaram o movimento ‘pró-Imbituba’.
Com relação aos serviços prestados na região, Beto garantiu que a prefeitura de Imbituba continua com todos os atendimentos normalmente. Ele defende que haja uma consulta pública para solucionar a questão. Aproximadamente duas mil pessoas serão impactadas pela decisão da justiça, que deu causa ganha para Laguna, neste primeiro momento.
“O Ministério Público entende que a lei estadual é ilegal. Com isso, não tenho dúvidas de que a decisão será contestada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que vamos ficar com a região”, prevê Beto.
A disputa entre as duas cidades
Conforme decisão unânime da câmara de direito público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), há cerca de duas semanas, a demarcação dos limites territoriais entre as duas cidades, no balneário de Itapirubá, deve ser pautada pela lei de 2007, o que aumentou o território de Laguna.
A contestação do prefeito de Imbituba, José Roberto Martins (PSDB) pauta-se na ação direta de Inconstitucionalidade das leis estaduais 11.340/2000 e 13.993/2007, proposta em 2010 pelo Ministério Público catarinense, na pessoa do então procurador de justiça Raulino Jacó Brüning. O TJ, na ocasião, julgou a ação improcedente. Contudo, não existe acórdão publicado desta decisão.
O pedido de Beto é para que o Ministério Público apresente recurso junto ao Supremo Tribunal Federal, até porque o próprio MP possui entendimento da inconstitucionalidade das normas estaduais. Situado entre Laguna e Imbituba, o balneário de Itapirubá é alvo de ‘discórdia’ entre as cidades há longos anos.
Notisul