Após fazer o cadastramento e passar por todos os procedimentos, cada família pagará o valor de R$ 900, podendo ser parcelado em até 20 vezes de R$ 45.
Foto: Bertoldo Weber- Assessor de Imprensa da PMSL
As famílias instaladas em lotes irregulares em São Ludgero têm até o dia 18 deste mês para regularizar a situação. A decisão aconteceu em reunião nesta quinta-feira (03) entre Administração Municipal e a empresa incorporadora.
O funcionamento do Programa Lar Legal na cidade encerra no mês de dezembro. O grupo decidiu conceder este prazo de regularização para sanar o problema destas famílias que não possuem o documento de posse do imóvel.
A Chefe Administrativa do Departamento de Promoção Social, Rosilene Cesino Elias, a Lene, diz que o trabalho foi intenso durante este ano. “O pedido é que as famílias busquem informações e façam o cadastramento no Departamento de Promoção Social para que possamos fazer as visitas e analisar cada caso. É a última chance e a oportunidade é única”, ressalta.
O Programa Lar Legal consiste em ações contínuas e planejadas com a finalidade de assegurar às famílias a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados. O processo de regularização, através do Programa Lar Legal, é fruto do trabalho conjunto entre Governo do Estado, através da Cohab/SC e Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Municípios, Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Ministério Público e Tribunal de Justiça.
O prefeito Volnei Weber diz que oportunizar as famílias a escritura pública é uma inclusão social muito grande. “O objetivo é legalizar as áreas já ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística e civil oportunizando a posse e, através de fiscalização, não permitir mais que este tipo de construção aconteça”, observa.
Após fazer o cadastramento e passar por todos os procedimentos, cada família pagará o valor de R$ 900, podendo ser parcelado em até 20 vezes de R$ 45.
Colaboração: Bertoldo Weber- Assessor de Imprensa da PMSL