Presidente Michel Temer vetará a medida provisória 756/2016
Foto: Katia Antunes/Divulgação
O sábado (17) foi marcado por intenso trabalho para as lideranças da cidade de Lauro Müller, que se reuniram em Florianópolis com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, com quem discutiram sobre a medida provisória 756/2016, com a emenda referente a ampliação do Parque Nacional de São Joaquim. A proposta apresentada por Sarney é para que a medida, já aprovada no plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, seja vetada pelo presidente da república Michel Temer.
A alegação do ministro é que a proposta não possui legalidade jurídica e dentro de pouco tempo poderia ser anulada. Em contrapartida, a Casa Civil encaminhará em regime de urgência um projeto de lei com o mesmo texto da emenda inclusa na medida provisória, excluindo áreas territoriais de Lauro Müller e outros municípios da região do Parque Nacional. Entre as áreas atingidas, está o Ecomuseu Serra do Rio do Rastro, em Lauro Müller, onde fica localizada a Serra do Rio do Rastro.
O encontro, realizado na Assembleia Legislativa, reuniu lideranças dos municípios de Lauro Müller e Urubici e parlamentares, tanto da esfera estadual, como federal, que também defendem que os municípios não tenham parte de seus territórios incluídos no Parque Nacional. O Projeto de Lei tem prazo limite até essa segunda-feira (19) para ser sancionado ou vetado pelo presidente Temer.
O encontro, solicitado pelo Governo Federal, contou com a presença do senador Dalirio Beber, dos deputados federais Esperidião Amin, Carmen Zanotto, Jorginho Mello e João Paulo Kleinübing, do deputados estadual João Amin, do prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, do vice-prefeito Pedro Barp Rodrigues, e dos líderes do movimento Paulo César Freiberger, Cláudio Lottin e Erionei Manoel Matias, de Urubici, além do presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski.
A proposta apresentada pelo Ministro Sarney foi aceita pelo grupo e as lideranças do município de Lauro Müller assumiram o compromisso de estudar a viabilidade de transformação do Ecomuseu em Parque Municipal, passando a fazer parte do Sistema Nacional das Unidades de Conservação.
“Foi muito importante a visita do ministro aqui em Santa Catarina, onde ele pode ver a vontade do povo catarinense, em preservar suas próprias terras. Nós queremos preservar o meio ambiente, porém queremos ser o detentor de nossas terras, que já são preservadas. Isso ficou bem claro no encontro. O ministro foi muito coerente, ele sabe que quem tem que preservar são os moradores locais”, disse o prefeito Valdir Fontanella.
Ainda segundo o prefeito, o município irá fazer uma análise criteriosa para estudar os pros e contras da criação do Parque Municipal. “Nossa intenção inicial é contratar uma universidade da região para fazer este estudo. Vamos optar pelo que for melhor para o nosso povo. Eu, enquanto prefeito do município, jamais vou permitir que nossa gente, nossos pequenos produtores, sejam prejudicados”, acrescentou Fontanella.
Sarney saiu da reunião satisfeito e com a certeza de que este é o caminho mais favorável para todos. “Conhecer significa preservar. Hoje aqui a gente alinhou algumas desavenças históricas que vinham ocorrendo. Chegamos a bom termo para todos. Esse processo proposto garante segurança jurídica e de que todas as decisões tomadas sejam de fato consolidadas”, disse o ministro.
O assunto também já foi discutido em uma audiência pública, realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no dia 27 de abril na cidade de Lauro Müller, onde cerca de 1,5 mil pessoas compareceram pedindo a exclusão das áreas dos municípios atingidos. A medida provisória em questão também altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim no Pará e altera o nome de Parque Nacional de São Joaquim para Parque Nacional da Serra Catarinense.
