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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta segunda-feira (17), o pedido feito por Dóia Guglielmi (PSDB) para que o TSE encaminhasse técnicos para realizar a decriptografia na urna eletrônica que apresentou problema em Içara. O procedimento seria a última alternativa para tentar recuperar os votos que foram perdidos pela falha, com possibilidade de reeleição do deputado içarense.
Com a decisão monocrática da ministra, Guglielmi continua com 37 votos a menos que Vicente Caropreso (PSDB) e se mantém na condição de primeiro suplente. A possibilidade de vir a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) fica remota agora que o PSDB não deve integrar o arco de alianças do governador, Raimundo Colombo (PSD). Assim, nenhum deputado tucano deve ser chamado a compor o governo.
O mandado de segurança ajuizado foi contra a decisão do presidente do TSE, Dias Toffoli, que não permitiu o deslocamento de técnicos para a decriptografia. O advogado Giovanni Dagostin March, que representa a coligação Muda Santa Catarina (PSDB/PEN) e Dóia Guglielmi no processo, considerou a decisão um abuso de autoridade. Segundo Toffoli, a decriptografia para recuperação dos votos “não encontra amparo legal”. A ministra entendeu que não houve abuso de autoridade nem ilegalidade na negativa do presidente do Tribunal.
Agora o TRE aguarda o laudo dos peritos para decidir, em acórdão, se os votos serão considerados nulos ou, menos provável, se haverá nova votação para os 287 eleitores que compareceram no dia 5 de outubro, mas não tiveram os votos computados.
Dois procedimentos foram tentados no dia 5 deste mês, em sessão pública na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Florianópolis. Primeiro, os técnicos repetiram o que foi feito em Içara já no dia do pleito. Sem sucesso. Depois, usaram um aplicativo para recuperação de dados – recurso inexistente em Içara. Sem êxito também.
Com informações do Portal Clicatribuna